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OAB defende prisão apenas após trânsito em julgado
A Ordem é autora da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 44
Decisão
Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem
Congresso
Congresso brasileiro que conecta Direito das Famílias e as vulnerabilidades
Finanças
Parceria entre OAB Piauí e BB facilitará pagamento de anuidade
Medida provisória
Câmara aprova MP que modifica estrutura do governo federal
Entre outros pontos, o texto reformula atribuições da Casa Civil, da Secretaria de Governo e da Secretaria Especial do PPI.
Direito e Justiça
CCJ pode votar nesta terça proposta que permite prisão após 2ª instância
Anúncio foi feito na segunda pelo presidente da Comissão, Felipe Francischini, horas após STF agendar julgamento que pode favorecer Lula.
Publicada no DOU
Sancionada lei que destina crédito suplementar a órgãos do Judiciário
A Lei 13.883 é originária do PLN 6/2019, aprovado pelo Congresso na terça-feira (8).
Política nacional
STF julga nesta quinta ações sobre prisão após condenação em 2ª instância
Exame da OAB
Confira os locais de prova da 1ª fase do XXX Exame de Ordem no Piauí
Processo
Decisão afasta competência do STF para julgar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Em Teresina
I Encontro Piauiense da Associação Nacional da Advocacia Criminal é realizado em Teresina
Encontro
I Encontro de Advogados Criminalistas e lançamento da ANACRIM-PI
OAB-DF
Janot pede licença da OAB-DF e está impedido de advogar
Sessão
STF nega recurso de sindicato que buscava manter jornada reduzida para servidores do INSS no Paraná
Ação
Conselho Pleno da OAB quer ingressar ação contra candidaturas avulsas
Municípios
Parnaíba - PI
“Presidência Presente” chega à comarca de Parnaíba
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Caravana das Prerrogativas chega a São Raimundo Nonato
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Dia Municipal da Advocacia é instituído na cidade de Esperantina
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OAB-PI
Aula Inaugural da primeira pós-graduação da ESA-PI em Piripiri reúne grande público
Dr Rayfran Alves
Jornal do Advogado é lançado em teresina com bastante receptividade
Brasil
Legitimidade
Destituição do poder familiar pode ser pedida por quem não é parente do menor
O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Proposta
Senado aprova PEC dos Precatórios, que segue para a Câmara
CNJ
Novas regras para crianças em viagens
STJ
Crime de estelionato deve ser julgado em estado recebedor
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