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Direito Imobiliário e Condominial

VOCÊ SABIA? Esta em tramitação a PL 1513/2021.
Tramitação 30/06/2021 - 11h32 VOCÊ SABIA? Esta em tramitação a PL 1513/2021. (...)para incluir a necessidade de visto de advogado no registro dos atos constitutivos de condomínio edilício.
Reforma de imóveis: responsabilidade do condomínio, proprietário ou locatário?
Responsabilidade 19/05/2021 - 15h31 Reforma de imóveis: responsabilidade do condomínio, proprietário ou locatário? São os artigos 35 e 36 da Lei do Inquilinato que tratam a respeito da possibilidade de indenização
Lei Geral de Proteção de Dados nos Condomínios.
LGPC 05/05/2021 - 17h23 Lei Geral de Proteção de Dados nos Condomínios. A Lei nº 13.709/2018, conhecida popularmente como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estipula uma série de obrigações para empresas, organizações e órgãos governamentais sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, seja on-line ou offline.
Quando houver conflito entre a Convenção do Condomínio e o Regimento Interno, qual das normas prevalecerá?
Conflito 19/04/2021 - 14h52 Quando houver conflito entre a Convenção do Condomínio e o Regimento Interno, qual das normas prevalecerá? Para sanar essa duvida primeiro precisamos diferenciar cada uma delas, em síntese, o regimento interno do condomínio é o documento que reúne as normas básicas de convivência dentro do empreendimento.
 Usucapião conjugal X Familiar
DIREITO A MORADIA 08/01/2021 - 10h47 Usucapião conjugal X Familiar o Programa de Governo Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado com o objetivo de efetivação do direito à moradia para as classes baixa e média
O Código de Defesa do Consumidor e o Contrato de Aluguel
CÓDIGO DE DEFESA 18/12/2020 - 16h00 O Código de Defesa do Consumidor e o Contrato de Aluguel A Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidores nos Contratos de Aluguéis Intermediados por Imobiliárias.
Aluguei um apartamento, quem paga as taxas de condomínio?
QUEM PAGA AS TAXAS? 28/10/2020 - 14h53 Aluguei um apartamento, quem paga as taxas de condomínio? A relação entre condomínio e condôminos, que já corre o risco de ser bastante delicada, pode se agravar quando o inquilino entra na equação.
O seu contrato de locação foi registrado?
CONTRATO DE LOCAÇÃO 14/10/2020 - 09h57 O seu contrato de locação foi registrado? O ato torna o conteúdo legítimo e garante autenticidade jurídica
Comprando um apartamento na planta, o que devo saber?
IMOVÉL NA PLANTA 30/09/2020 - 10h22 Comprando um apartamento na planta, o que devo saber? Então, vamos analisar alguns pontos essenciais para que você realize um bom negócio
Lei que obriga síndicos e administradores de condomínios a denunciarem casos de violência doméstica
NOVA LEI 16/09/2020 - 10h17 Lei que obriga síndicos e administradores de condomínios a denunciarem casos de violência doméstica Lei municipal Nº 5.545: saiba mais
Quais as precauções necessárias na compra de imóvel
COMPRA DE IMÓVEL 02/09/2020 - 08h24 Quais as precauções necessárias na compra de imóvel O advogado, no período de uma compra de propriedade, deve ser o conselheiro e guia de quem compra ou vende
A liberação das áreas comuns do condomínio
CONDOMÍNIO 19/08/2020 - 11h57 A liberação das áreas comuns do condomínio Alguns condomínios já liberaram áreas de lazer e academia, mas há regras
Direito Imobiliário e Condominial
Direito Imobiliário e Condominial
Sobre Direito Imobiliário e Condominial, tem como objeto tratar de assuntos do cotidiano e atualidades sobre estas áreas do Direito, por estarem presentes no nosso cotidiano.
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