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Direito Imobiliário e Condominial

LGPC 05/05/2021 - 17h23

Lei Geral de Proteção de Dados nos Condomínios. A Lei nº 13.709/2018, conhecida popularmente como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estipula uma série de obrigações para empresas, organizações e órgãos governamentais sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, seja on-line ou offline.

Conflito 19/04/2021 - 14h52

Quando houver conflito entre a Convenção do Condomínio e o Regimento Interno, qual das normas prevalecerá? Para sanar essa duvida primeiro precisamos diferenciar cada uma delas, em síntese, o regimento interno do condomínio é o documento que reúne as normas básicas de convivência dentro do empreendimento.

DIREITO A MORADIA 08/01/2021 - 10h47

Usucapião conjugal X Familiar o Programa de Governo Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado com o objetivo de efetivação do direito à moradia para as classes baixa e média

CÓDIGO DE DEFESA 18/12/2020 - 16h00

O Código de Defesa do Consumidor e o Contrato de Aluguel A Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidores nos Contratos de Aluguéis Intermediados por Imobiliárias.

QUEM PAGA AS TAXAS? 28/10/2020 - 14h53

Aluguei um apartamento, quem paga as taxas de condomínio? A relação entre condomínio e condôminos, que já corre o risco de ser bastante delicada, pode se agravar quando o inquilino entra na equação.

CONTRATO DE LOCAÇÃO 14/10/2020 - 09h57

O seu contrato de locação foi registrado? O ato torna o conteúdo legítimo e garante autenticidade jurídica

IMOVÉL NA PLANTA 30/09/2020 - 10h22

Comprando um apartamento na planta, o que devo saber? Então, vamos analisar alguns pontos essenciais para que você realize um bom negócio

NOVA LEI 16/09/2020 - 10h17

Lei que obriga síndicos e administradores de condomínios a denunciarem casos de violência doméstica Lei municipal Nº 5.545: saiba mais

COMPRA DE IMÓVEL 02/09/2020 - 08h24

Quais as precauções necessárias na compra de imóvel O advogado, no período de uma compra de propriedade, deve ser o conselheiro e guia de quem compra ou vende

CONDOMÍNIO 19/08/2020 - 11h57

A liberação das áreas comuns do condomínio Alguns condomínios já liberaram áreas de lazer e academia, mas há regras

Sobre Direito Imobiliário e Condominial

Direito Imobiliário e Condominial, tem como objeto tratar de assuntos do cotidiano e atualidades sobre estas áreas do Direito, por estarem presentes no nosso cotidiano.

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