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Direito do Consumidor

Lei Federal nº 14.181/21 – Lei do Superendividamento
LEI Nº 14.181/21 01/10/2021 - 13h51 Lei Federal nº 14.181/21 – Lei do Superendividamento A advogada Andressa Aragão Nepomuceno destaca uma das principais vantagens da nova lei para consumidores...
 Nubank indenizará cliente por compras desconhecidas em seu cartão
Consumidor 01/10/2021 - 08h52 Nubank indenizará cliente por compras desconhecidas em seu cartão Foram quatro compras realizadas no mesmo estabelecimento comercial, com intervalo de aproximadamente 1h.
Senacom abre inscrições para cursos voltados a direito do consumidor
Oportunidades 21/06/2021 - 00h25 Senacom abre inscrições para cursos voltados a direito do consumidor As inscrições estarão abertas até o dia 12 de julho
PROCON/MA faz alerta sobre emissão obrigatória de nota fiscal para o consumidor
Economia 07/06/2021 - 21h07 PROCON/MA faz alerta sobre emissão obrigatória de nota fiscal para o consumidor Não emitir a nota fiscal configura crime fiscal, alerta presidente do órgão.
Comissão de Defesa do Consumidor questiona nova política de privacidade do WhatsApp
Câmara dos Deputados 28/05/2021 - 00h44 Comissão de Defesa do Consumidor questiona nova política de privacidade do WhatsApp Presidente do colegiado quer criar grupo de trabalho para analisar se a auto-regulamentação por parte desse tipo de serviço é suficiente para a pro...
Procon Teresina fornece dicas contra fraudes no ambiente virtual
Dicas 20/05/2021 - 09h33 Procon Teresina fornece dicas contra fraudes no ambiente virtual De acordo com advogada ANDRESSA ARAGÃO NEPOMUCENO, Conciliadora do Procon Teresina, aduz que a melhor forma de combater esse tipo de crime é a informação.
BMG está proibido de oferecer cartão de crédito consignado a idosos por telefone
Consignado 03/05/2021 - 09h23 BMG está proibido de oferecer cartão de crédito consignado a idosos por telefone Instituição financeira foi proibida, em 2008, de comercializar cartão por estar oferecendo o serviço de forma irregular.
Cármen valida lei que proíbe banco de oferecer empréstimo a aposentado
Oferta publicitária 03/05/2021 - 09h20 Cármen valida lei que proíbe banco de oferecer empréstimo a aposentado Para a relatora, a lei paranaense 20.276/20, que proíbe esse tipo de publicidade, apenas reforça a proteção aos consumidores
Procon/MA faz alerta sobre cobrança abusiva de embalagem para pedidos por delivery
Maranhão 01/05/2021 - 07h00 Procon/MA faz alerta sobre cobrança abusiva de embalagem para pedidos por delivery Conforme a legislação, ao cobrar pela embalagem, o estabelecimento se aproveita de uma vantagem manifestamente excessiva.
Procon entra com ação contra aumento de planos de saúde
Procon 27/04/2021 - 07h20 Procon entra com ação contra aumento de planos de saúde Órgão de defesa do consumidor quer informações de cinco operadoras
Procon/MA e Defensoria Pública movem ação contra bancos por práticas abusivas em empréstimos consignados
Maranhão 27/04/2021 - 07h10 Procon/MA e Defensoria Pública movem ação contra bancos por práticas abusivas em empréstimos consignados Procon recebeu denúncias que os bancos refinanciaram as parcelas suspensas com base na Lei dos Consignados.
Facebook não indenizará mãe após excluir perfil de filha falecida
POR CONTRATO 20/03/2021 - 16h08 Facebook não indenizará mãe após excluir perfil de filha falecida A jovem, ao criar a rede social, aderiu aos termos de serviço e optou por excluir sua conta em caso de óbito
Banco indenizará por desconto em folha de consignado não contratado
COBRANÇA INDEVIDA 20/03/2021 - 15h53 Banco indenizará por desconto em folha de consignado não contratado Embora alegado pelo banco que já teria cancelado espontaneamente o contrato, documento anexado aos autos consta o desconto como ativo.
Shows cancelados na pandemia: Entenda lei e direitos do consumidor
SHOW CANCELADOS 18/03/2021 - 08h51 Shows cancelados na pandemia: Entenda lei e direitos do consumidor Empresas devem oferecer nova data para evento adiado ou crédito ao consumidor. Caso não façam isso, são obrigadas a reembolsar o dinheiro até dezembro. Entenda 'vácuo jurídico' que acontece desde janeiro.
Ataque hacker pode ter exposto dados de passageiros, diz Latam
HACKERS 14/03/2021 - 10h07 Ataque hacker pode ter exposto dados de passageiros, diz Latam A Latam informou a clientes no sábado (13) que uma empresa que presta serviços à companhia aérea foi alvo de um ataque cibernético, o que põe em risco de exposição dados de passageiros. 
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