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Direito do Consumidor

Câmara aprova regime de urgência para Projeto de Lei que diminui penas no Direito do Consumidor
PROJETO DE LEI 19/12/2020 - 07h04 Câmara aprova regime de urgência para Projeto de Lei que diminui penas no Direito do Consumidor Projeto de Lei reduz as penas para os crimes contra as relações de consumo, que passam a ser detenção de seis meses a dois anos, ou multa.
O Código de Defesa do Consumidor e o Contrato de Aluguel
CÓDIGO DE DEFESA 18/12/2020 - 16h00 O Código de Defesa do Consumidor e o Contrato de Aluguel A Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidores nos Contratos de Aluguéis Intermediados por Imobiliárias.
Sou empresário e o Procon me notificou. E agora?
DIREITOS 18/12/2020 - 09h27 Sou empresário e o Procon me notificou. E agora? Saibam quais as medidas podem ser tomadas defensivamente.
Saiba como consultar seu nome no SPC/SERASA
NOME SUJO 17/12/2020 - 07h31 Saiba como consultar seu nome no SPC/SERASA Consumidor tem direito às informações relacionadas aos seus dados
Inmetro elenca os principais cuidados nas compras de natal
NATAL 16/12/2020 - 07h14 Inmetro elenca os principais cuidados nas compras de natal medidas de segurança que fazem a diferença são disponibilizadas
Lojas Americanas devolverá dinheiro de consumidora que comprou via marketplace
COMPRAS 10/12/2020 - 15h46 Lojas Americanas devolverá dinheiro de consumidora que comprou via marketplace Justiça de SP observou que há responsabilização solidária nesse tipo de plataforma de venda
Advogado esclarece dúvidas sobre os golpes utilizando PIX
PIX 04/12/2020 - 09h24 Advogado esclarece dúvidas sobre os golpes utilizando PIX A plataforma deve levar o sistema bancário brasileiro para outro patamar de inovação
Justiça garante remarcação sem custo de passagens canceladas em razão da pandemia
CONSUMIDOR 22/11/2020 - 10h09 Justiça garante remarcação sem custo de passagens canceladas em razão da pandemia Viagem de Maringá/PR ao Chile ocorreria em abril.
Reajustes de planos de saúde voltam a ser pagos em janeiro
PLANO DE SAÚDE 21/11/2020 - 08h19 Reajustes de planos de saúde voltam a ser pagos em janeiro Pagamento foi suspenso em agosto por causa da pandemia de covid-19.
Nove marcas de azeite tem venda proibida por falsificação
PROIBIÇÃO 19/11/2020 - 08h04 Nove marcas de azeite tem venda proibida por falsificação A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) foi comunicada sobre a proibição.
Plano de saúde indenizará por negar internação de paciente com suspeita de covid-19
PANDEMIA 18/11/2020 - 11h09 Plano de saúde indenizará por negar internação de paciente com suspeita de covid-19 Operadora não atendeu à solicitação médica
Empresa de laticínios não deve fazer publicidade para lactentes e crianças
CONSUMIDOR 02/11/2020 - 14h06 Empresa de laticínios não deve fazer publicidade para lactentes e crianças Decisão é do TRF da 3ª região. A empresa pretendia que não fossem aplicados, de forma imediata, trechos da norma que vedam, por exemplo, a promoção comercial de produtos como fórmulas infantis.
Defensor questiona ausência de índios em programa de trainee para negros
MAGAZINE LUIZA 29/10/2020 - 10h31 Defensor questiona ausência de índios em programa de trainee para negros Ao questionar o pedido do Ministério Público do Trabalho para que a ação contra o programa de trainee para negros do Magazine Luiza seja extinta, o defensor público da União Jovino Bento Júnior afirmou que o órgão não se preocupa com os direitos dos indígenas.
Banco que encerrou conta de cliente sem aviso prévio pagará danos morais
DANOS MORAIS 26/10/2020 - 12h45 Banco que encerrou conta de cliente sem aviso prévio pagará danos morais Segundo decisão do TJ/SP, o cancelamento gerou deterioração da imagem da cliente e transtornos financeiros.
Advogado que teve voo cancelado e perdeu compromisso será indenizado
CONSUMIDOR 14/10/2020 - 12h03 Advogado que teve voo cancelado e perdeu compromisso será indenizado Valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil
Teresina - PI Atualizado às 11h43 - Fonte: ClimaTempo
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