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Geral União estável

Morar com namorado (a) é considerado União Estável?

Confira!

09/06/2021 12h54 Atualizada há 5 dias
Por: Cleidiane Gomes
Foto montagem: Layanne Oliveira/Jornal do Advogado
Foto montagem: Layanne Oliveira/Jornal do Advogado

Primeiramente devemos entender o que é namoro e o que é União Estável. Vamos lá!?

A União Estável é uma relação que tem como principal característica a convivência pública e é necessário que ela seja contínua e duradoura, tendo como principal objetivo a constituição de uma família.

Já o namoro é um estado transitório de comprometimento entre duas pessoas, ou seja, trata-se de um período durante o qual duas pessoas mantêm uma relação amorosa com o objetivo de se conhecerem mutuamente.

Hoje existe dois tipos de namoro, o chamado namoro simples e o namoro qualificado.

É considerado namoro simples a relação afetiva entre duas pessoas, onde juntos o casal pode ter um desejo futuro de constituir uma família ou não, porém no cenário atual em que vivem estão escolhendo se conhecer melhor. 

Já o namoro qualificado é aquele em que o relacionamento afetivo do casal é semelhante à uma união estável. Nesta situação o casal pode até dividir obrigações e tem a intenção futura de constituir uma família. Eles podem tomar decisões conjuntas, por exemplo, como na situação do casal que decide adotar um animal de estimação juntos, que divide a conta da Netflix ou que possui uma conta bancária conjunta. A diferença desse tipo de namoro para a União Estável reside no fato de que, aqui, a intenção do casal em constituir uma família sempre será futura e não atual.

Agora que já diferenciamos os institutos acima, vamos para a pergunta: Morar com namorado (a) é considerado União Estável?

Se encontrar morando junto com seu parceiro, por si só, não se caracteriza uma união estável, pois para isso é necessário que seja cumprido os requisitos da união estável preceituados no artigo 1.723 do Código Civil.

Entretanto, por segurança e proteção dos direitos dos sujeitos envolvidos, é muito importante que o casal realize um contrato de namoro, pois este é um documento muito importante para ajudar e auxiliar nesta diferenciação, ou seja, ele deixa explícita a intenção do relacionamento.

O contrato de namoro tem como objetivo reforçar que o relacionamento, mesmo que o casal more sob o mesmo teto, é apenas um namoro e o casal renuncia à vontade momentânea de constituir família, bem como, compartilhar bens e obrigações. Ou seja, é uma forma de reforçar a proteção patrimonial individual, afastando qualquer possibilidade de se confundir o namoro com uma união estável. Assim, em caso de término de namoro, não há que se falar em pensão, partilha de bens e herança. Por fim, este contrato por ser realizado em cartório, com firma reconhecida e assinado de forma privada.

Para mais informações, procure um advogado de sua confiança.

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