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Artigo Uniao estável

Como comprovar a União Estável para fins de direitos patrimoniais?

Veja.

17/06/2021 11h09
Por: Cleidiane Gomes
Foto montagem: Layanne Oliveira/Jornal do Advogado
Foto montagem: Layanne Oliveira/Jornal do Advogado

Atualmente, muitos casais vivem como se casados fossem, mas não há registro de tal união. Porém, mesmo que não seja registrado em cartório, o relacionamento pode ser chamado de união estável.

A Constituição Federal em seu artigo 226, § 3º reconhece a união estável como entidade familiar e o Código Civil em seu artigo 1.723 traz os requisitos que configuram essa união, qual seja: convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir de família.

É certo que existem muitas dúvidas acerca de como comprovar a existência dessa união, principalmente para efeitos patrimoniais. De início, é importante esclarecer que não é necessário, via de regra, possuir qualquer documento sobre essa união, ou seja, essa relação já é considerada uma situação de fato. Isto é, embora haja como formaliza-la, não é uma exigência prevista em lei e por esse motivo muitos ficam sem o registro.

 Vários são os documentos que, conjuntamente, auxiliam o Juiz a ter a certeza que o casal vivia (pois pode-se comprovar a união estável mesmo após o falecimento de um dos parceiros) ou vive em união estável, entre eles podemos citar a certidão de nascimento de filhos havidos em comum; conta bancária conjunta; certidão de casamento religioso; declaração de imposto de renda que conste o companheiro (a) como dependente; escritura pública de união estável firmada pelos conviventes; declaração especial feita perante tabelião, firmada pelos conviventes; disposições testamentárias; prova do mesmo domicílio; registro em associação de qualquer natureza que conste o convivente como dependente; declaração de plano de saúde que conste o convivente como dependente; apólice de seguro de que conste o convivente como beneficiário; cartão de crédito adicional ou faturas de cartão de crédito; etc.

Apesar de todos os documentos acima ajudarem a comprovar a união estável, os meios de prova não se restringem a eles, podendo ser analisado outras provas juntadas para comprovação.

Além dessas, podemos citar ainda a comprovação da união estável através de perfis de Facebook, Instagram e outras redes sociais que comprovem a proximidade do casal e desde quando a união “supostamente” iniciou; registros de vídeos e fotos em eventos sociais, reuniões, como casal, dentre outras provas que serão analisadas no caso concreto. É importante esclarecer que essas provas (perfis de redes sociais, vídeos, etc.) não são aceitas pelo INSS para requerimento de benefícios previdenciários.

Vale lembrar também que somente a prova testemunhal não basta para a comprovação da união estável, devendo sempre ser corroborada com algum documento.

Para mais informações, procure um advogado de sua confiança.

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