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Artigo Dívida; falecido

Com ficam as dívidas após a morte do titular?

Venha conferir!

24/06/2021 10h47
Por: Cleidiane Gomes
Foto montagem: Layanne Oliveira/ Jornal do Advogado
Foto montagem: Layanne Oliveira/ Jornal do Advogado

Há quem acredite que as dívidas são extintas após a morte do titular. Mas, em regra, o espólio é responsável pelo pagamento de algumas dívidas que o falecido tinha quando estava em vida, porém, existem outros débitos que deixam de existir automaticamente com a morte do devedor.

Isso ocorre, por exemplo, em contratos de empréstimofinanciamento e outros tipos de dívidas que, quando previstas em contrato, deixam de existir. Porém, se não for caso de extinção de dívida, o espólio pode servir para pagamento dos valores restantes.

Mas, afinal, o que é espólio? Espólio é o conjunto de todos os bens e direitos deixados pelo falecido e começa a existir logo após a morte do de cujus.  É importante dizer que, além da própria herança, o espólio engloba também os deveres do falecido, como por exemplo, as dívidas existentes até a hora de sua morte.

Assim sendo, antes da divisão dos bens entre os herdeiros, o espólio pode ser utilizado para fazer o pagamento de dívidas que podem ser cobradas e que já foram vencidas, bem como dos impostos devidos pelo falecido.

E nesse caso, quem paga os débitos deixados pelo falecido?

O artigo 796 do Código de Processo Civil preceitua que “O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube”. Ou seja, os herdeiros respondem pelos débitos de acordo com o quinhão ou a parte recebida da herança.

É importante destacar que nenhum herdeiro pode ser obrigado a pagar as dívidas do seu parente falecido para além dos valores que recebe na herança.

Por exemplo, a pessoa falecida deixou uma dívida de R$ 50.000,00, porém, existem bens que totalizam R$150.000,00. Nesse caso, deve ser feito o pagamento da dívida e partilhar o valor restante (R$100.000,00) que será dividido entre os herdeiros para que assim seja cumprido os termos legais trazidos pelo Código de Processo Civil.

E se o valor da herança não for suficiente para pagar todas as dívidas do falecido, como proceder?

Nesse caso, o credor deverá assumir o prejuízo do restante e os herdeiros não receberão nenhum valor ou bem. Ou seja, deverá ser feito o pagamento total das dívidas com os recursos dos bens deixados e os herdeiros também não receberão nenhuma herança. 

Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança.

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