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Jurídico Processo criminal

Defesa de Arimatéia Azevedo pede nulidade de decisão que o tornou revel em processo criminal

Jornalista apresentou atestado médico, mas magistrado negou justificativa. Defesa alega que não há revelia no processo penal

20/07/2021 08h37
Por: Nunes
DIVULGAÇÃO\ INTERNET
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A defesa do jornalista Arimatéia Azevedo, declarado revel por não poder comparecer a audiência de instrução e julgamento devido à necessidade de preservação de sua saúde, pediu a nulidade da decisão proferida pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Comarca de Altos. Arimatéia Azevedo é alvo de ação penal em que é acusado de crime no âmbito da lei de licitações. Ele nega qualquer prática nesse sentido. 

Os advogados do jornalista ingressaram com um incidente de nulidade de ato judicial na vara única da comarca de Altos. E aqui um detalhe curioso. O processo começou a tramitar originalmente na 1ª vara criminal de Teresina. Os juízes do âmbito criminal na capital, no entanto, foram se declarando ou suspeitos ou impedidos de atuarem no caso. 

 

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA

A mais recente peça da defesa do profissional de imprensa, que questiona a última decisão nesse caso, alega "cerceamento" do direito de defesa, vez que o magistrado Ulysses Gonçalves da Silva Neto não aceitou atestado médico e decretou a revelia do jornalista, além de que negou a realização de oitiva de testemunha.

A defesa alegou ainda que não existe revelia no processo penal. "De início, NÃO HÁ REVELIA no processo penal como entendeu V. Exa. sobre uma ocorrência em audiência, fruto de uma equivocada compreensão e interpretação legal.

No presente caso, invocando aqui um princípio elementar de Direito Processual Penal, uma indagação salta aos olhos: "Está o réu obrigado a comparecer a todos os atos do processo?", questionaram. 

A peça segue pleiteando "de forma INCIDENTAL (atenção ao princípio da ampla defesa), que V. Exa chame o processo à ordem, para proferir despacho de nulidade da audiência, excluindo da instrução a sanção da revelia e permitindo a oitiva da testemunha referenciada. Por se tratar de nulidade de ordem pública, conceda-se ao Ministério Público para se manifestar, em atenção ao devido processo legal", pontuaram.

 

PROBLEMAS DE SAÚDE

Desde os últimos dias do mês de junho, quando teve um princípio de infarto, o jornalista Arimatéia Azevedo vem enfrentando problemas de saúde.

Ele se submeteu a uma cirurgia para implante de um stent. Após isso passou a ter problemas de refluxo e picos de pressão alta.

A audiência para a qual a defesa do jornalista apresentou atestado médico visando justificar sua ausência ocorreu no último dia 13 de julho.

 

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