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Artigo Fraude/ Patrimônio

Fraude patrimonial na partilha conjugal

Confira!

19/08/2021 12h18 Atualizada há 1 mês
Por: Cleidiane Gomes
Foto montagem: Layanne Oliveira/ Jornal do Advogado
Foto montagem: Layanne Oliveira/ Jornal do Advogado

Sabemos que fraude é uma ação ilícita e desonesta, caracterizada pela falsificação de produtos, documentos, marcas, etc. O propósito da fraude é de enganar outras pessoas para garantir benefício próprio ou de terceiros.

De acordo com Silvio Venosa, a fraude é “todo o artifício malicioso que uma pessoa emprega com intenção de transgredir o direito ou prejudicar interesses de terceiros”. Ou seja, é um vício presente em diversas situações na sociedade e no direito e advém da prática de atos legais, entretanto, com o objetivo ilícito de prejudicar terceiros ou impedir a aplicação da lei.

No âmbito do Direito de Família, a fraude pode ocorrer no momento da partilha de bens entre os cônjuges, constituindo assim a fraude patrimonial entre cônjuges na partilha.

O casamento tem como objetivo principal a constituição de uma família harmônica e unida. Contudo, quando há ruptura na sociedade conjugal, normalmente, surgem entre os consortes sentimentos de mágoa, ressentimento e discórdia, além de um desejo de prejudicar o parceiro e de lesá-lo economicamente. É exatamente diante desse contexto que, no momento do divórcio, surge a fraude nos bens envolvidos na partilha.

Mamede preceitua que é assustadoramente comum ver-se que a partilha dos bens é maculada pela iniciativa de um dos cônjuges ou conviventes, que preparando-se com antecedência para a separação criou mecanismos para fraudar a partilha dos bens.

A fraude fere o princípio da igualdade dos bens nos regimes da sociedade conjugal, desaparecendo assim a boa-fé, a licitude e a probidade.

No caso concreto, com a dissolução do casamento, os cônjuges criam a expectativa de receber a parte que lhe cabe dos bens de acordo com o regime de bens do casamento. Contudo, muitas vezes a partilha justa não acontece e um dos cônjuges acaba sendo vítima de fraude e da má-fé do outro.

Como, especificamente, acontece a fraude no casamento?

Geralmente ocorre quando um dos cônjuges transfere ou vende bens comuns para prejudicar a outra parte ferindo diretamente o princípio da igualdade de bens nos regimes matrimoniais.

Nessa linha de raciocínio temos a concepção de Taquini (1990 apud MADALENO, 2005, p. 286):

fraude no regime matrimonial é toda manobra de um cônjuge tendente a falsear o resultado da partilha e fraude grassa com certa facilidade no campo do casamento, muito embora tenha melhor trânsito livre no território da união estável, com a venda de bens a terceiros, escondendo de seu parceiro a realização da transação com os bens comunicáveis, omitindo o seu estado civil ou a sua relação de união estável.

Várias são as formas utilizadas no âmbito conjugal com o objetivo de diminuir a meação do cônjuge, sendo mais recorrentes esses três tipos: ocultação de bens, disfarce de bens e simulação de obrigações.

Na ocultação, o bem desaparece do acervo comum; no disfarce, uma terceira pessoa física ou jurídica – denominado “laranja”- torna-se proprietária de bens que pertencem ao acervo do casal; e, na simulação, são criadas hipoteticamente dívidas, gastos ou despesas com o fito de diminuir a parte partilhável. Além disso, é habitual a manipulação societária, onde há a transformação do tipo social permitindo o ingresso e retirada de sócios, transferência de ações, esvaziamento de ativos, tudo isso realizado de forma oculta e sem a outorga marital ou uxória.

Frequentemente, a fraude é praticada em momento anterior ao divórcio, onde um dos cônjuges faz desaparecer os bens comuns para, no período da realização da partilha, restar poucos bens a partilhar com o outro consorte.

Diante disso, o que pode ser feito para evitar a fraude na partilha?

Na realidade, não existe muito o que fazer para evitar, uma vez que os atos fraudulentos são realizados em sigilo e de forma ilícita. No momento da partilha de bens, o juiz deve utilizar todos os meios de prova buscando a verdade real dos fatos com o escopo de evitar a ocorrência de tais atos ou de descobrir o momento efetivo que a fraude foi perpetrada. Vale ressaltar que mais importante do que saber o momento em que ocorreu a fraude é a detecção da ocorrência desses atos a fim de impedir a violação dos direitos do cônjuge ou buscar medidas paliativas tendentes à retomada do patrimônio ou á devida compensação pecuniária correspondente. 

Vejamos algumas atitudes que podem ser INDÍCIOS DE FRAUDE NA PARETILHA CINJUGAL:

- O cônjuge começa a criar “dividas pessoais”, isto é, você não consegue identificar porque tal dívida foi criada;

- Começa a comprar veículos ou imóveis em nome de “terceiros;

- Pede para assinar “Procurações de Instrumento Público”(feito no cartório), dando amplos poderes (Dica: muito cuidado ao assinar Procuração concedendo amplos poderes. Em caso de dúvidas e antes de assinar, consulte um advogado de sua confiança);

- Sem quaisquer explicações todos os bens são colocados em nome da “Pessoa Jurídica” (Empresa) - geralmente é colocado “1% ou “10%” de participação do cônjuge na empresa que será fraudada (atenção e muito cuidado);

- Gastos no cartão de crédito, debito em conta, retirada da conta conjunta valores que não foram reinvestidos na família sem o consentimento do outro cônjuge;

- Um outro indício: fique atento em relação a CONSTRUÇÃO DE “CASA” no TERRENO de parente do cônjuge, porém, esse indício deve ser analisado com muita cautela já que cada caso é um caso específico e nem sempre o cônjuge está agindo de má-fé (por cautela, guarde todas as notas de material e mao-de-obra).

Por fim, é de suma importância que os cônjuges sempre fiquem atentos em relação ao patrimônio do casal. Ou seja, é importante que os envolvidos na sociedade conjugal estejam sempre atualizados sobre transações financeiras, titularidade de bens e imóveis, etc.

Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança para que seu caso seja analisado de acordo com suas peculiaridades e com cautela. Lembrando que os INDÍCIOS trazidos neste artigo são no intuito de lhe ajudar a evitar maiores embaraços no momento da partilha de bens, mas que devem ser analisados dentro do caso concreto.

 

 

 

 

 

 

 

 

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