Quinta, 21 de Outubro de 2021
26°

Muitas nuvens

Teresina - PI

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova obrigatoriedade de fornecimento de carregador e fonte na venda de celular novo

Texto também determina fornecimento de quaisquer componentes essenciais à utilização dos produtos novos

31/08/2021 às 23h34
Por: Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Jorge Braz ampliou itens obrigatórios em equipamentos novos - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Jorge Braz ampliou itens obrigatórios em equipamentos novos - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os fornecedores de equipamentos elétricos e eletrônicos, como celular e computador, a incluírem nos dispositivos novos carregador, fonte de alimentação, cabos e quaisquer outros componentes essenciais à sua utilização.

O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), ao Projeto de Lei 5451/20, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

O texto original trata da inclusão obrigatória de carregador e fone de ouvido em celulares comercializados no mercado, novos ou não. A versão aprovada ampliou para qualquer equipamento eletroeletrônico comercializado, mas apenas os novos.

Para o relator, a mudança é necessária. “Ao adquirir um produto, o consumidor tem a legítima expectativa de que lhe sejam fornecidas todas as peças necessárias para o seu funcionamento e utilização”, disse Braz.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias