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Teresina, PI
A Prefeitura de Novo Oriente tem até cinco dias para regularizar o transporte escolar do município, em especial o que atende à localidade Baixão dos Meios, após decisão judicial proferida na última terça-feira, 9. No dia 2 de abril, o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença, apresentou ao Poder Judiciário uma ação civil pública conta o município de Novo Oriente pela falta de transporte escolar. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o prefeito de Novo Oriente pagará multa diária de 15 mil reais.
O membro do Ministério Público do Piauí tomou conhecimento da situação por meio de uma denúncia feita por uma moradora. A residente da zona Rural de Valença afirmou que a prefeitura não estava fornecendo o transporte para o deslocamento das crianças e adolescentes até a escola. O promotor de Justiça solicitou explicações à prefeitura sobre a situação do transporte escolar. Além disso, o Promotor Rafael Nogueira enviou várias notificações para a regularização do problema. Na última resposta encaminhada à Promotoria de Justiça de Valença, o prefeito informou que o transporte escolar estava sendo feito de forma célere e segura.
“Todavia, na mesma oportunidade, informou que em alguns locais, dentre eles a Localidade Baixão dos Meios, o transporte seria realizado em veículos 4X4, em virtude de problemas de acesso, porém não informaram as condições desses veículos, o que nos leva a crer que, muito possivelmente, são veículos abertos com carroceria. Desta forma, surge o seguinte questionamento: Será que um transporte seguro de crianças e/ou adolescentes pode ser realizado em veículos abertos?”, explica o promotor Rafael Nogueira, em um trecho da ação civil pública.
