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OAB-PI Roberto Caldas

OAB arquiva processo que pedia cassação de registro de Roberto Caldas

Caldas foi absolvido recentemente, pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, da acusação de agredir a ex-mulher, Michella Marys.

10/09/2021 08h21
Por: Nunes
 Roberto Caldas
Roberto Caldas

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional da OAB, do Distrito Federal, Antônio Alberto Vale Cerqueira, decidiu arquivar o processo que pedia a cassação de registro do advogado e ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas.

Caldas foi absolvido recentemente, pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, da acusação de agredir a ex-mulher, Michella Marys.

Na decisão no âmbito da OAB, Antônio Alberto Vale Cerqueira explicou que somente atos vinculados à atuação profissional do advogado eram reprimidos pelo sistema OAB. Apenas a partir de 18/03/2019, com a súmula 09/2019 do Conselho Federal da OAB, a violência contra a mulher se tornou um elemento definidor da ausência de idoneidade para barrar a inscrição do bacharel em direito nos quadros da OAB.

Como o processo de cassação de registro de advogado enviado pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com requerimento feito pela defesa de Michella Marys, é referente a acusações de crimes que teriam sido cometidos em outubro de 2017, antes da súmula e muitos anos depois da inscrição de Roberto Caldas como advogado na Ordem, o Tribunal de Ética rejeitou o processo. Não houve recurso contra a decisão no prazo legal. 

 

 

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