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TJ-PI ‘Juízo 100% Digital

TJ-PI implanta plataforma ‘Juízo 100% Digital’ em todas as Comarcas do estado

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) publicou a Portaria Nº 2337/2021 instituindo o ‘Juízo 100% Digital’ em mais 35 Unidades Judiciárias.

17/09/2021 às 07h25
Por: Nunes
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FOTO: REPRODUÇÃO
FOTO: REPRODUÇÃO

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) publicou a Portaria Nº 2337/2021 instituindo o ‘Juízo 100% Digital’ em mais 35 Unidades Judiciárias. Assim, a plataforma eletrônica de prestação de serviços passa a funcionar em todas as unidades cíveis nas Comarcas do estado de modo inteiramente digital.

A implantação deste sistema representa um avanço da atual gestão, que tem a frente o Presidente Ribamar Oliveira, bem como a eficácia do Opala Lab (Laboratório de Tecnologia do TJ-PI), coordenado pelo Desembargador Olímpio Galvão.

O ‘Juízo 100% Digital’ também é um projeto que atende às diretrizes do Plano de Gestão, desenvolvido e executado pela Secretaria de Gestão Estratégica (SEGES), em parceria com os demais setores do Tribunal, sendo uma das ações no eixo da inovação.

 

COMO FUNCIONA O SISTEMA

O ‘Juízo 100% Digital’ permite a tramitação processual por meios virtuais, sendo possível a realização da prática dos atos processuais, desde a petição inicial, audiências e até mesmo o cumprimento de sentenças.

O sistema torna, portanto, o judiciário mais célere, fazendo com que os serviços de justiça cheguem de forma mais eficaz à toda a sociedade.

 

MEIO ALTERNATIVO

A escolha do procedimento é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação. A opção da parte demandante será efetivada no processo judicial eletrônico – PJe, adotado pelo TJ-PI ou enquanto não disponibilizada essa opção, poderá ser feita por registro destacado na folha de rosto da petição inicial do processo judicial eletrônico.

 

PLATAFORMA DEMOCRÁTICA

Os magistrados e magistradas poderão, a qualquer tempo, dar vista às partes para que digam se concordam com a tramitação de ação, já distribuída, de acordo com o rito do Juízo 100% Digital, inclusive em relação a processos anteriores à entrada em vigor do normativo que regulamentou a adoção do Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí.

Havendo recusa expressa das partes à adoção do Juízo 100% Digital, o magistrado ou a magistrada poderá propor a realização de atos processuais isolados de forma digital, abrangendo também processos iniciados antes da entrada em vigor da portaria acima referida, importando o silêncio dos envolvidos, após duas intimações, em aceitação tácita.

Adotado o Juízo 100% Digital, as partes poderão desistir dessa escolha, retratando-se uma única vez, até a prolação da sentença, mediante petição protocolada e juntada no processo que, a partir de então, seguirá o procedimento comum às demandas não inseridas nessa modalidade, no mesmo Juízo natural da ação, e preservados todos os atos processuais já praticados. Em hipótese alguma, a retratação ensejará a mudança do juízo natural do feito.

 

SISTEMA AMPLIADO

O Juízo 100% Digital poderá se valer de serviços prestados, presencialmente, por outras unidades do TJ-PI, como as de solução adequada de conflitos, de cumprimento de mandados, centrais de cálculos, tutoria, dentre outros, desde que os atos processuais possam ser convertidos em eletrônicos.

Vale ressaltar que o ‘Juízo 100% Digital’ também será implantado nas unidades judiciárias com competência criminal, em um segundo momento. Já no segundo grau, a plataforma em uso é o ‘Plenário Virtual’.

 

Portal TJ-PI

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