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Prova de vida no INSS deixa de ser obrigatória até o fim do ano

Segurado não precisará ir ao INSS em 2021 para provar que está vivo O presidente Jair Bolsonaro promulgou trechos d...

07/10/2021 às 06h59 Atualizada em 07/10/2021 às 07h07
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Segurado não precisará ir ao INSS em 2021 para provar que está vivo - (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Segurado não precisará ir ao INSS em 2021 para provar que está vivo - (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O presidente Jair Bolsonaro promulgou trechos de propostas legislativas cujos vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional na semana passada. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).

Com isso, está agora suspensa durante o ano de 2021 a comprovação de vida perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que os segurados continuem a receber os proventos. O dispositivo, que consta do Projeto de Lei 385/21, do Senado, acabou reintroduzido na Lei 14.199/21.

Incentivos fiscais
O governo poderá ainda conceder incentivos fiscais, a fim de ajudar as fabricantes de vacinas veterinárias a produzirem, temporariamente, os imunizantes destinados ao combate da pandemia de Covid-19. Esse trecho do Projeto de Lei 1343/21, do Senado, está incorporado na Lei 14.187/21.

Futebol
No Regime de Tributação Específica do Futebol, para clubes organizados como sociedades anônimas, foi retomada a alíquota única de 5% em substituição a contribuições sociais e previdenciárias e Imposto de Renda. Medidas também oriundas do Projeto de Lei 5516/19, do Senado, estão agora na Lei 14.193/21.

 

A suspensão da exigência havia sido assegurada pelo Congresso Nacional, que derrubou em 27 de setembro o veto do presidente que estabelecia o retorno dos segurados às agências onde recebem o benefício, ou da Previdência Social, para comprovar que estava vivo.

"Art. 1º Fica suspensa, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exigida nos termos do § 8º do art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2", afirma texto do Diário Oficial da União.

O INSS explica que, com a medida, aqueles que não realizarem o procedimento não terão seu benefício bloqueado. Segundo o instituto, um novo calendário será estipulado e publicado em breve.

"Reiteramos que a decisão só é válida para aqueles que deveriam realizar a prova de vida a partir do mês de outubro. Os beneficiários que tinham que realizar a prova de vida até setembro deste ano ainda precisam estar em dia com o procedimento", afirma em nota o INSS.

De acordo com o calendário do INSS, dos 36 milhões de aposentados, pensionistas e segurados que devem fazer a prova de vida, restam 4,9 milhões.

A prova de vida está ocorrendo nas agências bancárias, ou por meio de biometria facial pelo aplicativo MeuINSS, para aqueles que possuem CNH ou Titulo de Eleitor digital. Há ainda a possibilidade de realizar o procedimento por meio dos aplicativos das próprias redes bancárias.

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