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OAB TRT-22

Comissão Eleitoral suspende processo de condução para escolha de desembargador do TRT-PI

Ocorre que a Comissão foi criada pelo referido edital, de modo que ela própria não poderia torná-lo sem efeito, mas somente o presidente da OAB-PI.

20/10/2021 às 15h09
Por: Oliveira
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Foto: Divulgação/ Internet
Foto: Divulgação/ Internet

A Comissão Eleitoral de Condução do Processo de Elaboração da Lista Sêxtupla para preenchimento de vaga destinada à advocacia ao cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22), decidiu suspender o processo de formação da lista e tornar sem feito o Edital de abertura de inscrição, em razão da necessidade de sua reanálise e no tocante às datas fixadas.

 

Ocorre que a Comissão foi criada pelo referido edital, de modo que ela própria não poderia torná-lo sem efeito, mas somente o presidente da OAB-PI. Esse é mais um episódio nos conturbados processos de escolha dos representantes dos tribunais no âmbito da OAB-PI, o que vem causando uma série de transtornos aos pretendentes às vagas e desinformação à própria classe.

 

A Comissão, presidida pelo advogado Walber Coelho de Almeida Rodrigues, após a divulgação de suspensão, afirma que um novo edital será divulgado em breve, sem datas previstas. O processo de elaboração da lista sêxtupla de advogados e advogadas deve acontecer com todas as normas e requisitos corretos devido à importância não apenas para o sistema de Justiça, mas para toda a sociedade, pois garante à segunda instância e aos tribunais superiores o conhecimento de destaque dos representantes da advocacia.

 

A vaga aberta no TRT-22 é referente ao Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que um quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho seja ocupado por advogados e membros do Ministério Público, nomeados alternadamente. A Comissão, portanto, conduz o processo de elaboração de uma lista sêxtupla de advogados e advogadas relativa ao Quinto e encaminha ao TRT-22.

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