Quinta, 02 de Dezembro de 2021
33°

Muitas nuvens

Teresina - PI

Dólar
R$ 5,63
Euro
R$ 6,39
Peso Arg.
R$ 0,06
Jurídico Indenização

DF é condenado a indenizar filha de preso que morreu após tomar choque em fio desencapado na Papuda

Indenização foi fixada em R$ 100 mil; decisão é de primeira instância e cabe recurso. No processo, governo argumentou que detento fez ligação elétrica irregular e foi responsável pelo acidente.

15/11/2021 às 09h55
Por: Nunes
Compartilhe:
 Prédio do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília Prédio do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Prédio do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília Prédio do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

A Justiça condenou o governo do Distrito Federal a indenizar a filha de um preso que morreu após tomar um choque elétrico, ao tocar em um fio desencapado, no Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão determina o pagamento de indenização de R$ 100 mil, além de pensão mensal no valor de dois terços de um salário mínimo, até a filha completar 25 anos.

A sentença de primeira instância é assinada pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnachioni, e foi publicada em 26 de outubro. Cabe recurso.

Questionada pelo g1, a Procuradoria-Geral do DF, que representa o governo em ações judiciais, disse que "ainda não foi intimada da decisão". No processo, o Executivo argumentou que o detento fez ligação elétrica irregular na cela e foi responsável pelo acidente.

 

Morte na cela

O caso ocorreu em fevereiro deste ano, quando a filha do detento tinha 19 anos. Segundo o processo, o pai dela cumpria pena na Papuda em regime fechado e tocou no fio desencapado.

A defesa da jovem afirmou que "as condições físicas da penitenciária se encontram degradadas e oferecem risco à vida e à integridade física dos custodiados".

Disse ainda que "houve descumprimento do dever constitucional específico de proteção à integridade do custodiado por parte do ente federado, de modo a estar configurado o ato ilícito por omissão".

Já o GDF alegou que, ao fazer a ligação clandestina de energia, o preso colocou "em risco à sua saúde e a dos demais detentos". Ainda segundo o governo, não havia qualquer indício que ele trabalhasse ou fosse o responsável pelo sustento da filha. Por isso, alegou que não havia direito a pensão.

 

Decisão da Justiça

Ao analisar o caso, o juiz Daniel Eduardo Branco Carnachioni citou um outro processo, que já teve decisão confirmada em segunda instância, e no qual o GDF foi condenado a indenizar a família do detento.

Na outra ação, a Justiça "entendeu que houve omissão do governo em relação à fiscalização das celas, permitindo-se que os internos realizassem a ligação clandestina de energia".

Segundo a decisão, "se os internos estão sob a guarda e custódia do DF, cabe ao ente público fiscalizar as celas para evitar que os internos coloquem em risco a própria vida ou a vida de terceiros".

"Logo, tendo em vista que a definição da relação jurídica vincula, em termos positivos, qualquer outro juízo onde a mesma relação jurídica for analisada, a procedência do pedido é medida que se impõe", diz na sentença.

 

G1

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Teresina - PI Atualizado às 12h23 - Fonte: ClimaTempo
33°
Muitas nuvens

Mín. 25° Máx. 35°

Sex 33°C 24°C
Sáb 35°C 23°C
Dom 35°C 24°C
Seg 36°C 24°C
Ter 37°C 25°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Ele1 - Criar site de notícias