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Jurídico Daniel Silveira

Alexandre proíbe Daniel Silveira de dar entrevistas e o ameaça com nova prisão

A decisão é deste domingo (14/11).

16/11/2021 às 06h08
Por: Nunes
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 No início do mês, Alexandre de Moraes revogou prisão preventiva de Daniel SilveiraRosinei Coutinho/SCO/STF
No início do mês, Alexandre de Moraes revogou prisão preventiva de Daniel SilveiraRosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) de conceder novas entrevistas sem autorização judicial, independentemente de onde sejam veiculadas. A decisão é deste domingo (14/11).

No último dia 8, o ministro revogou a prisão preventiva do parlamentar. Nessa decisão, Alexandre já havia proibido Silveira de "frequentar toda e qualquer rede social [...] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito". 

Na decisão deste domingo, Alexandre de Moraes afirmou também que a defesa do deputado deve prestar esclarecimentos sobre o descumprimento das cautelares que haviam sido impostas, "mediante participação de entrevista amplamente divulgada por meio de redes sociais, sob pena de restabelecimento da prisão".

Isso porque, no sábado, Daniel Silveira falou ao programa "Pingos nos Is", da Jovem Pan News, em que afirmou que mantinha o que havia dito em vídeo divulgado em fevereiro deste ano, quando atacou ministros do Supremo e defendeu medidas antidemocráticas.

Silveira foi preso após divulgar esse vídeo nas redes sociais. Em março, a prisão preventiva do então deputado foi substituída por prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Após diversas violações às cautelares, Alexandre de Moraes determinou o retorno do parlamentar à prisão em junho deste ano, até ser solto, com a imposição das cautelares, no início deste mês.

 

Consultor Juridico

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