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Câmara dos Deputados Prioridades

Proposta determina prioridade no atendimento de saúde para criança com deficiência ou doença crônica

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Francisco Jr.: demora na prestação dos cuidados pode piorar prognóstico O Projeto de Lei PL 2559/21 determina ...

16/11/2021 às 23h14 Atualizada em 16/11/2021 às 23h26
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Foto: Reprodução Google
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O Projeto de Lei PL 2559/21 determina o atendimento prioritário de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica nos serviços de saúde, exceto de emergência, conforme protocolo médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“É sabido que, algumas vezes, essas crianças e adolescentes correm o risco de não receber o tratamento e o acompanhamento adequados; e a demora na prestação dos cuidados poderá piorar o prognóstico para evolução da condição delas”, afirmou o autor da proposta, deputado Francisco Jr. (PSD-GO).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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