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Jurídico Racismo

Alexandre autoriza inquérito contra deputado acusado de racismo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar a suposta prática de racismo pelo deputado federal José Medeiros (Pode-MT).

19/11/2021 às 08h03
Por: Nunes
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 O ministro do STF Alexandre de Moraes Rosinei Coutinho/STF
O ministro do STF Alexandre de Moraes Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar a suposta prática de racismo pelo deputado federal José Medeiros (Pode-MT).

A investigação decorre de pedido encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que viu indícios da prática do crime em uma postagem do parlamentar no Twitter.

De acordo com a PGR, Medeiros teria se manifestado de forma discriminatória contra a comunidade negra ao chamar de "mulamba" uma cidadã que defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a postura de políticos em meio à pandemia da Covid-19. A postagem ocorreu em 25 de fevereiro deste ano.

Segundo o Ministério Público, ao utilizar o termo — que remonta à época da escravidão — para se referir à cidadã, o parlamentar teria incorrido em discriminação negativa à raça negra.

Para a PGR, a mensagem de Medeiros não estaria dentro dos limites da liberdade de expressão e evidencia possível dolo de conduta discriminatória e preconceituosa, "além do especial estado de ânimo consubstanciado na intenção, livre e consciente, de menosprezar esse grupo social”.

Na decisão, o ministro deferiu as diligências requeridas pela PGR e determinou a expedição de ofício à rede social para que preserve a postagem do parlamentar.

Determinou também que a Polícia Federal realize sua oitiva no prazo de 10 dias e que Medeiros seja notificado para que apresente explicações.

O crime de racismo é previsto na Lei 7.716/1989, e a pena é aumentada se o delito for cometido em meios de comunicação social ou em publicação de qualquer natureza (artigo 20, parágrafo 2º). Com informações da assessoria do STF.

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