Quinta, 09 de Julho de 2020 14:34
(86) 99527 0737
Brasil Internacional

A questão dos Migrantes Internacionais na Pandemia de Covid-19

A colunista Nayara Negreiros entrevista o Professor Matheus Atalanio

22/05/2020 08h02 Atualizada há 3 semanas
Por: Nayara Negreiros
Layanne Oliveira/ Jornal do Advogado
Layanne Oliveira/ Jornal do Advogado

Estima-se a existência de pelo menos 272 milhões de migrantes internacionais no mundo até 2019, o que corresponde a 3,5% da população mundial, segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM). Cada vez mais pessoas estão migrando em busca de melhores oportunidades, especialmente de emprego. Entretanto, nem todas essas pessoas migram de forma segura ou estão nesse movimento por vontade própria, como é o caso dos refugiados. 

A Organização das Nações Unidas - ONU firmou o Pacto Global para Migração, que integra a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, no qual os Estado-membros da ONU se comprometem a cooperar para uma migração segura, ordenada e regular.  A Declaração de Nova Iorque traça os objetivos desse pacto, como por exemplo: tratar todos os aspectos da migração internacional, incluindo as questões de tipo humanitário, de desenvolvimento e de direitos humanos, entre outros aspectos, contribuir para a  governança mundial e fortalecer a cooperação sobre migração internacional,  criar um marco legal para uma cooperação internacional integral que beneficie aos migrantes à mobilidade humana, dentre outros. 

Nesse sentido, a Coluna A Internacionalista entrevista o Professor Matheus Atalanio, advogado, consultor jurídico e professor de Direito Internacional. Graduado em Direito (2018) na Unichristus, Brasil, com mobilidade acadêmica na Université Paris Ouest Nanterre La Défense (Paris-X), França, entre 2015 e 2016. Pós-graduado em Relações Internacionais na Faculdade Damásio/IBMEC (2019), Brasil. Mestrando em Direito Internacional e das Organizações Internacionais na Université Paris Nanterre, França e Mestrando em Direito na Uni7, Brasil. Atualmente, é professor de Direito Internacional, atuando na preparação de alunos para o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática.

Colunista: Diante de tantos movimentos migratórios, como podemos estabelecer a diferença entre migrantes internacionais e refugiados?

    Prof. Matheus Atalanio: Na realidade, há teorias diversas acerca disso. Uma delas sustenta a tese que se deve evitar a utilização do termo “migrante” ou “migrante forçado” para cunhar referência ao instituto do refúgio, tendo em vista que os refugiados já são internacionalmente reconhecidos, enquanto o termo “migrantes forçados” é um termo utilizado, em sua maioria, por sociólogos e estudiosos da mobilidade humana, que se utilizam do termo para descrever diversos tipos de migração por perseguição. A tese que eu adoto e sustento é diversa. Entendo que os refugiados são uma espécie de migrantes internacionais forçados que, por sua vez, seriam o gênero de divisão dos migrantes internacionais como um todo.

   As migrações internacionais, diferentemente do refúgio, não possuem uma definição plenamente aceita no direito internacional. O migrante internacional é um indivíduo que se afasta de seu local de residência habitual ao cruzar uma fronteira internacional, temporária ou permanentemente, e por várias razões e motivos, que podem ser de forma forçada ou de forma não forçada.

Assim, as migrações internacionais forçadas ocorrem quando o elemento da vontade do deslocamento entre fronteiras não existe e, por isso, abarca uma série de situações, na qual se tem como exemplo clássico, o refúgio.

Os refugiados, por conta das grandes diásporas da história da humanidade, passaram a ser conceituados e regidos de forma diversa, sobretudo no pós-Segunda Guerra Mundial. Após o surgimento da ONU, ainda em 1950, um de seus principais órgãos, a Assembleia Geral emitiu a Resolução nº 428 que ensejou a criação de uma das suas mais famosas agências especializadas: O Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). O ACNUR foi criado justamente para gerir as questões relativas ao refúgio como a proteção dos indivíduos e buscar soluções duradouras para os problemas políticos dele provenientes. No entanto, o refúgio é regido, universalmente, por outro documento internacional, que foi incumbido de especificar o conceito de refugiados: A Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, que, diante de algumas críticas pela sua conceituação “desatualizada”, foi modificada pelo Protocolo Adicional de 1967.

Certo é que o refugiado, em poucas palavras, é o indivíduo que cruza as fronteiras internacionais, pois sente que sofre uma perseguição por motivos de raça, nacionalidade, religião, pertencimento a um grupo social (caso da população LGBT) ou portador de determinada opinião política.

Por se encontrar nessa situação de vulnerabilidade, o refugiado encontra proteção internacional, mas também local. O Brasil, por exemplo, adotou uma legislação considerada vanguardista: O Estatuto dos Refugiados, Lei nº 9.474/1997.

Ainda hoje, sabe-se que o refúgio continua como um dos principais temas a serem trabalhados não só pela Organização das Nações Unidas, mas também por toda a comunidade internacional.

Colunista: Qual o papel da Organização das Nações Unidas na proteção dos migrantes internacionais e dos refugiados?

Prof. Matheus Atalanio: A Organização das Nações Unidas possui um projeto importante na tentativa de institucionalizar o direito internacional e os direitos humanos. Esse trabalho consiste em uma espécie de regulamentação das relações de poder e do próprio uso da força. Podemos compreender que a emergência de grandes fluxos migratórios ocorre, normalmente, por questões políticas. E por isso a atuação da ONU é tão fundamental neste aspecto.

Sabe-se que no World Migration Report, do ano de 2020, cerca de 272 milhões de pessoas foram consideradas migrantes internacionais. Diante disso, diferentes agências especializadas presentes no sistema onusiano podem ser citadas.

Uma delas é a Organização Internacional para as Migrações (OIM), que possui um trabalho de proteção e promoção dos direitos dos migrantes como um todo. Um trabalho de luta pela efetivação dos direitos humanos dos migrantes, incentivando os seus Estados-membros no acolhimento de políticas migratórias cada vez mais inclusivas.

Além disso, a ONU conseguiu instrumentalizar internacionalmente os direitos dos refugiados e tenta, por meio do ACNUR, da OIM e do auxílio de governos nacionais, obter a promoção e a proteção dos direitos dos refugiados de forma que consigam ter dignidade em suas vidas.

Outra é o Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). O mandato do ACNUR consiste no trabalho para assegurar que qualquer pessoa, em caso de necessidade, possa exercer o direito de buscar e receber refúgio em outro país e, caso deseje, regressar ao seu país de origem de forma segura. Isso não indica que o ACNUR seja uma organização supranacional, ou seja, uma instituição acima do direito interno dos seus Estados-membros, mas objetiva garantir que os países estejam cientes das suas obrigações internacionais de conferir proteção aos refugiados e a todas as pessoas que buscam refúgio.

Colunista: Poderíamos dizer que os migrantes internacionais sofrem mais do que os nacionais com a emergência da Covid-19?

Prof. Matheus Atalanio: Diante uma breve análise e compreendendo a dificuldade em quantificar o sentimento de uma pessoa, entendo que, no mínimo, por conta da ideia de vulnerabilidade que esse indivíduo possui em não poder voltar para seu país de origem ou do Estado que era domiciliado, há um fator diferenciado nesta questão.

A figura do refugiado corrobora meu argumento. Diante da experiência de inúmeros autores, é um indivíduo que, no geral, deseja que aquela situação tenha fim o mais rápido o possível. É por isso que muitos, ao final do problema que ocasionou o fluxo de refugiados, acabam por voltar ao país que são nacionais ou ao local onde residiam. Vejo que esse fator pode ensejar um óbice a mais para a questão da migração e, notadamente, do refúgio.

Saskia Sassen, socióloga holandesa de notório trabalho na linha principalmente da globalização, urbanização e migração trabalha com a tese da vulnerabilidade do estrangeiro em deslocamento já há bastante tempo. Podemos dizer, então, que não só os estrangeiros – que atualmente chamamos de migrantes –, mas outras partes da população sofrem mais com a chegada da Covid-19, como a população LGBT, além das populações mais humildes e populações marginalizadas, como os moradores de rua

A problemática aumenta se considerarmos que o refúgio é uma questão global de características humanitárias e que, neste momento, o refúgio se encontra imerso dentro de uma crise de saúde global pela pandemia conhecida por Covid-19.

O ACNUR, após já ter tido experiências com outras pandemias como SARS, Influenza e Ebola, seguiu prontamente as recomendações da OMS, criando uma séria de documentos de operação informacional para contensão da doença, intensificando, assim, as medidas de prevenção e resposta à Covid-19, além de apoiar a resposta dos países que acolhem refugiados com ações de prevenção e controle, acesso à informação e envolvimento da comunidade, monitoramento e investigação de casos suspeitos.

Além disso, pode-se citar os trabalhos da Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência especializada da ONU que cuida de migração e também possui a proteção e promoção dos refugiados sob o seu mandato. A OIM também seguiu a linha da OMS, ao compreender que a Covid-19 está tendo um impacto sem precedentes em muitas áreas, como a saúde, economia e o próprio bem-estar das pessoas. Essa questão, agora de natureza humanitária, enseja a necessidade da luta pela inclusão dos migrantes internacionais de forma que países atendam suas necessidades e vulnerabilidades, como é o caso da saúde. Objetivos como conter a disseminação da Covid-19, diminuir a mortalidade própria a ela, prevenir a violação de direitos humanos e promover meios de subsistência são questões análogas à Organização das Nações Unidas como um todo

Colunista: Na sua opinião, quais seriam os direitos mais atingidos dos migrantes internacionais?

Prof. Matheus Atalanio: Ao analisar os planos de resposta do Ministério da Saúde, além do ACNUR e da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que são alguns dos mais importantes entes que atuam pela proteção e promoção dos direitos dos migrantes internacionais no país, percebo um crescente temor por parte dessas instituições e da sociedade civil.

Primeiro, falando do direito fundamental à saúde, há o receio de que o país, por conta da pandemia, não possua leitos de UTI suficientes para o tratamento de quaisquer indivíduos, sejam nacionais ou estrangeiros. Além disso, a ideia de proliferação da Covid-19 é um problema não somente nos campos de refugiados, mas também nas fronteiras. Algo que pode ensejar um problema de níveis transnacionais. Principalmente, sob o argumento de que muitos países não têm elevados índices da Covid-19 como o Brasil infelizmente possui.

Em terceiro, poderíamos falar do medo da marginalização dos migrantes que, muitas vezes, trabalham como informais e possuem condições financeiras bastante reduzidas. A Suprema Corte brasileira, por mais de uma ocasião, já decidiu pela indistinção de uma série de direitos fundamentais entre brasileiros e estrangeiros. Direito ao trabalho, direito à educação e direito à saúde são alguns exemplos deles. O Governo Federal, até para cumprir as estipulações sobre direitos humanos previstas na Constituição Federal, incluiu os migrantes internacionais que exercem trabalho informal como beneficiários do programa de assistência ao trabalhador durante a pandemia, chamado de “Auxílio Emergencial”. Um fator que mostra aproximação do princípio da dignidade da pessoa humana, além de um dos princípios das relações internacionais que está constitucionalmente ressalvado, caso da prevalência dos direitos humanos.

Um outro receio que merece comentários é o do incremento das ideias de racismo e xenofobia. Desde o surgimento do vírus em Wuhan, China, muitas notícias sobre casos de preconceito foram noticiadas, o que levou à manifestação da própria OMS, relembrando dispositivos do Regulamento Internacional de Saúde (RSI), advertindo países a conterem tais atos. Isso feriria diretamente uma série de direitos fundamentais, como o do repúdio ao racismo, além de inúmeros direitos provenientes de tratados internacionais, de âmbito regional ou global.

Colunista: Diante do cenário atual da Covid-19, como e em que medida a limitação da liberdade de locomoção proposta pelas entidades de saúde nacionais e internacionais pode atingir a vida dos migrantes internacionais?

Prof. Matheus Atalanio: No final de 2017, na busca pela adequação da legislação infraconstitucional brasileira com a Constituição Federal, o governo brasileiro promulgou a Lei de Migração. Uma legislação bastante diferente do que era proposto pela legislação anterior, conhecida por Estatuto do Estrangeiro. A legislação, base da política migratória pátria, optou por mudar o paradigma, a forma de ver, do estrangeiro no país. Ela o vê, atualmente, como sujeito de direitos, de forma que seus direitos humanos sejam amplamente respaldados.

No entanto, sabemos que não se pode falar em direito absoluto. Apesar de alguns direitos ilusoriamente parecerem absolutos, caso da vida e da liberdade, a verdade é que não o são. A liberdade, que é o mote deste questionamento, pode ser limitada em diversos momentos, como a Constituição Federal bem reconheceu.

O vírus manifestou-se, inicialmente, no final de dezembro de 2019, na China e, em menos de um mês, por conta da sua característica de rápida proliferação, o coronavírus passou de epidemia para pandemia, afetando boa parte do globo terrestre. Assim, em março de 2020, diante da emergência da Covid-19, as autoridades de saúde internacionais, caso da Organização Mundial da Saúde, ou locais, caso do Ministério da Saúde optaram por realizar uma redução, e posterior fechamento das fronteiras na tentativa de conter o avanço do vírus.

A vulnerabilidade dos migrantes internacionais não é um assunto novo, muito menos estático. Pelo contrário, é um assunto que se modifica e dinamiza diante da sociedade globalizada que vivemos. E com os migrantes, forçados ou não forçados, a realidade não seria diferente.

Autoridades defensoras dos direitos humanos, organizações internacionais intergovernamentais, organizações não-governamentais, além de diversos entes da sociedade civil perceberam que o fechamento das fronteiras e que a proposta de, ainda que momentâneo, fechamento do comércio deixou muitos migrantes em uma precária situação de vida. Por isso, muitos desses entes instituíram planos de reposta contra a Covid-19.

Os planos de resposta demonstram, de forma direta, a necessidade de amparo, ou melhor, da efetivação dos direitos humanos propostos pela Constituição Federal e pela própria Lei de Migração, que ampara o migrante internacional de forma geral, além do Estatuto dos Refugiados, que ampara o migrante internacional em uma de suas modalidade específicas, caso do refugiado.

Dessa forma, direitos básicos para a dignidade humana, caráter basilar e fundamento da Constituição Federal, como direitos sociais, notadamente a saúde, o trabalho a educação dos migrantes, não podem ser desamparados, muito menos esquecidos. A problemática resta: Se os migrantes já não tinham seus direitos humanos básicos plenamente efetivados em tempos normais, como fica a situação dos migrantes em tempos de crise?

Infelizmente, ainda não temos a resposta, mas é certo que dependerá dos esforços dos acadêmicos e dos defensores dos direitos humanos.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
A Internacionalista
Sobre A Internacionalista
Advogada Nayara Negreiros, 'A Internacionalista', cria conteúdos relacionados ao Direito Internacional, notícias e assuntos que impactam as relações internacionais.
Ele1 - Criar site de notícias