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O Dia Internacional das Crianças Desaparecidas

A data de hoje é uma homenagem ao caso de Etan Patz, um menino de 6 anos que desapareceu

25/05/2020 09h00 Atualizada há 1 mês
Por: Michele Amorim
Fonte: Freepik Company
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A data de hoje é uma homenagem ao caso de Etan Patz, um menino de 6 anos que desapareceu nas ruas de Nova Iorque, enquanto voltava da escola, em 25 de maio de 1979. Infelizmente, a criança nunca foi encontrada, mesmo com o intenso esforço da polícia e comunidade na época. A partir deste caso, começou a famosa campanha que incluía fotos de crianças desaparecidas nas caixas de leite nos Estados Unidos.

O Dia Internacional das Crianças Desaparecidas é celebrado anualmente em 25 de maio, esta data tem o objetivo de alertar as pessoas sobre todas as questões relacionadas com o desaparecimento de crianças e adolescentes. Em 1986, o então presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, oficializou o dia 25 de maio como uma data dedicada a todas as crianças desaparecidas.

No Brasil, em 2005 foi promulgadas Lei 11.259, que incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a determinação de busca imediata nos casos de desaparecimentos. Antes a polícia recomendava que a família aguardasse 48 horas para oficializar a queixa, o que em muitos casos resulta na perda do jovem. Nos EUA as primeiras 48 horas são fundamentais para achar uma criança desaparecida. Após esse período as chances de a criança nunca ser encontrada sobem para 70%.

Em março de 2019, o Governo Federal promulgou a Lei nº 13.812/19, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, criando o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e torna mais rigorosa as condições para crianças e adolescentes viajarem desacompanhados dos pais. A lei ainda carece de mecanismos para efetivação.

As Nações Unidas têm centralizado suas forças, por meio dos seus diversos instrumentos, visando à proteção e promoção do bem-estar da criança na sociedade. A Convenção dos Direitos das Crianças distingue a vulnerabilidade excepcional da criança e apregoa que a infância deve ser objeto de cuidados e assistência especiais.

E apesar do Brasil ter uma das mais avançadas legislações de proteção as crianças e adolescentes, há muito a ser feito para transformá-la numa legislação efetiva.

Coexistimos com o descaso dos nossos representantes legais, seja a nível legislativo ou executivo, pela vida dos jovens e com o abuso das autoridades constituídas, violando os direitos mais importantes que o ECA, confere às crianças e aos adolescentes.

A imprensa, contudo, somente retrata os aspectos mais atuais no imaginário da população. Os Fóruns Nacionais de discussão dos Direitos Humanos ainda estão muito aquém de obterem o efetivo cumprimento das disposições e protocolos internacionais que o governo federal consolidou nos últimos anos.

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