Domingo, 23 de Janeiro de 2022
23°

Alguma nebulosidade

Teresina - PI

Dólar
R$ 5,45
Euro
R$ 6,18
Peso Arg.
R$ 0,05
Geral Entrevista

Advogada Noélia Sampaio fala sobre o panorama da legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho

Com a pandemia da Covid-19, alterações de caráter emergencial afetaram as relações laborais.

07/01/2022 às 11h00
Por: Redação
Compartilhe:
Advogada Noélia Sampaio
Advogada Noélia Sampaio

As mudanças na legislação trabalhista acarretam uma série de dúvidas e questionamentos para muitos trabalhadores. Com a pandemia da Covid-19, e a suspenção das audiências de forma presencial, além das alterações de caráter emergencial afetaram significativamente as relações laborais.

Em entrevista ao Jornal do Advogado, a advogada Noélia Sampaio apresenta um panorama da legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho.

Dra. Noélia é advogada, professora, especialista em direito do trabalho, presidente da AATEPI (2021/23), e Presidente da Comissão feminista da ABRAT (2020/2022).

Jornal do Advogado. Em 01/03/2022 as audiências presenciais retornarão no Tribunal do Trabalho do Piauí. Qual a importância deste retorno para o (a) trabalhador (a) e para a advocacia?

 

- A Justiça do Trabalho é tida como uma justiça sui generis, onde a maioria das partes são consideradas pessoas leigas, com pouca ou sem nenhuma instrução e esse contato presencial ainda é muito importante. Portanto, por mais que a virtualização seja eficaz nos tribunais, ainda há a necessidade de audiências presenciais, principalmente, quando se trata de instrução processual, momento em que precisa se ouvir partes e testemunhas. Durante o período mais crucial da pandemia, muitos foram os problemas relatados, como falha de conexão, impedimento de acesso (por falta de internet ou por falta de conhecimento do uso do app) etc., por isso, o retorno presencial é imprescindível. Também, considerando o abrandamento das condições epidemiológicas relacionadas à covid-19 e o avanço do estágio de vacinação da população, além do mais, considerando que o TRT-22 sempre zelou pela melhor prestação de serviço no nosso Estado, quando se trata de justiça, este continuará adotando diversas medidas preventivas como: a obrigatoriedade do uso de máscaras, a exigência da comprovação de vacinação, a dispensa do uso da beca nas sessões etc.

 

Jornal do Advogado. De modo geral, a Justiça do Trabalho reagiu bem às limitações impostas pela pandemia?

 

- Podemos dizer que foi o Tribunal que se adaptou mais rápido e facilmente. Aqui no Piauí, o TRT22 de imediato disponibilizou de canais considerados eficientes, como: WhatsApp, telefone, balcão virtual, e-mail e outros app´s.  Poucas foram as reclamações, apesar de termos um número reduzido de servidores e ainda houve a necessidade de alguns se afastarem devido as comorbidades e idade.

 

Jornal do Advogado. Hoje se debate a questão de passaporte vacinal, em relação a isso, o que o Empregador pode cobrar ou impor do (a) Empregado (a)? O trabalhador (a) tem o direito de escolher não se vacinar? Isso pode acarretar em demissão por justa causa?

- Passaporte Vacinal é a discussão do momento, no meio social, político e laboral. O STF, por maioria decidiu que é obrigatório, pois trata-se de questão de saúde pública. Contudo, em novembro passado, o Ministério do Trabalho e Previdência editou Portaria proibindo a exigência.  No entanto, a pandemia sendo questão de saúde pública, como assim entendeu o STF, fica sendo considerada a máxima de que o interesse Coletivo sobrepõe o Individual. O que se observa é que há divergência de normas, e alguns órgãos e federações estão criando seus normativos. Quanto à exigência no ambiente de trabalho, é valido se registrar que a empresa precisa promover um ambiente saudável e manter rigidamente as normas de saúde e segurança do trabalho, sob pena de consequências gravosas. Portanto, caso o empregado se recuse a vacinar, poderá a empresa demiti-lo, desde que isso não seja caracterizado como demissão discriminatória. É do poder potestativo do empregador, admitir e demitir seus empregados (as) quando lhe convier. Quanto à demissão por justa causa, é de bom alvitre que se avalie bem, para que a empresa não incorra em erros. Todavia, já foi decidido e confirmado por outros tribunais afora, demissão por justa causa de empregado que trabalhava em hospital e se negou a vacinar. 

 

Jornal do Advogado. Em razão da Covid-19 muitas pessoas foram demitidas devido a pandemia ter afetado a economia. Cabe algum tipo de indenização ou reparação para o empregado (a)?

- Na relação laboral há algumas espécies de estabilidades, como para a mulher gestante, para quem sofre acidente de trabalho ou tem doença ocupacional, entre outras poucas. Durante a pandemia, foram publicadas algumas Medidas Provisórias, sendo que uma delas permitia a Suspensão do Contrato de Trabalho ou Redução de Jornada, e os empregados (as) que se submeteram a esses contratos provisórios, tiveram uma certa estabilidade, por período igual a esses contratos. Porém, não impedia demissão pelo empregador, desde que indenizado pelo período restante. Assim, em regra, não há obrigação do empregador indenizar o (a) trabalhador (a) por demissão em razão da crise na pandemia, mas sim a obrigação de pagar suas verbas rescisórias, como demissão sem justa causa.

 

Jornal do Advogado. Que pautas trabalhistas estão prestes a serem julgadas no STF e que podem impactar da vida dos trabalhadores e empregadores.

- Desde 2017 os direitos trabalhistas vêm sofrendo bruscas mudanças, algumas positivas, outras nem tanto, chegando a ser mesmo prejudiciais ao trabalhador (a) e, em consequência, ao empresariado. Em todas essas reformas, a impressão que resta é que falta nos grupos de estudos pessoas com visão para a realidade do nosso país, não tem como comparar o emprego e a economia aqui com os EUA, Suíça ou outro.Umas das mudanças que podemos citar é a aprovação da validade absoluta do negociado sobre o legislado, não temos cultura para tanto. E atualmente, há uma discussão partindo do Executivo para acabar com a multa / indenização de 40% do FGTS. Há no STF discussões como correção do FGTS, constitucionalidade do contrato intermitente, entre outros. Recentemente foi julgado no STF a questão da Justiça Gratuita para empregados, o que pode se considerar uma decisão relevante, posto que desempregados quando entram na justiça em busca de seus direitos, na maioria das vezes é para reclamar apenas direitos básicos rescisórios, como saldo de salário, férias, 13º salário, não pagos pelo empregador (a). 

 

Jornal do Advogado.  Você preside a AATEPI – Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí, que temas importantes devem entrar na pauta da AATEPI para 2022?

- A AATEPI hoje é a maior associação de advogados e advogadas trabalhistas do Estado do Piauí e tem em seu histórico um trabalho producente realizado por grandes nomes da advocacia trabalhista, que militam e conhecem a realidade da justiça do trabalho. Estou na gestão desde 05/2021 e com o propósito de dar continuidade a esse trabalho primoroso e respeitoso para com a advocacia e as instituições. Temos um momento delicado ainda pela frente, que nem sei se pode ser considerado pós-covid, temos o retorno presencial das atividades na justiça, contudo, o meio virtual e a justiça 100% digital não será deixado de lado, pelo contrário, eu creio que seja um caminho sem volta, portanto, vamos acompanhar de perto essa evolução de trabalho e os impactos para a advocacia trabalhista. A AATEPI está tentando colocar os (as) associados (as) num patamar padrão, no sentido de divulgar cursos, vídeos, tutoriais, ajudando na facilitação da vida do advogado e da advogada, para que melhor entenda esses procedimentos eletrônicos. O fortalecimento do associativismo é de grande importância para encarar esse cenário, por essa razão, também iremos interiorizar a associação, para levar ao máximo de advogados e advogadas esse aperfeiçoamento profissional.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Teresina - PI Atualizado às 07h02 - Fonte: ClimaTempo
23°
Alguma nebulosidade

Mín. 23° Máx. 32°

Seg 33°C 23°C
Ter 32°C 22°C
Qua 32°C 24°C
Qui 28°C 23°C
Sex 32°C 22°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Ele1 - Criar site de notícias