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Projeto propõe piso de R$ 3,6 mil para fisioterapeutas no Piauí

O projeto de indicativo de lei é de autoria do deputado Fábio Novo e tramita na Assembleia Legislativa.

13/01/2022 às 08h29
Por: Nunes
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 Foto: Internet Foto: Internet
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Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de indicativo de lei que dispõe sobre o piso salarial do fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Piauí. A proposta foi apresentada no dia 9 de dezembro de 2021 pelo deputado Fábio Novo (PT).

De acordo com o projeto, o piso salarial será de R$ 3.653,30 mensais para jornada de até 6 horas diárias ou 30 horas semanais.

Consta ainda que o reajuste do piso será anual, sempre no dia 1º de janeiro do ano subsequente, e no mínimo pela variação acumulada dos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidora (INPC) podendo se adotar índice superior.

Em sua justificativa, o deputado ressaltou que a fixação do piso torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades, na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais que, recebendo remuneração condizente com suas responsabilidades, poderão exercer ofício em apenas um estabelecimento.

A proposta aguarda parecer do deputado Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Alepi está de recesso e deve retomar os trabalhos em fevereiro. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para o Poder Executivo que se tiver interesse na ideia o reencaminha à Alepi como Projeto de Lei.

 

Confira abaixo o projeto na íntegra ou clique aqui

 

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