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Teresina, PI
O procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, e o presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região (CRN-6ª), Hillário Damázio, assinaram nesta quinta-feira, 2 de maio, um acordo de cooperação técnica com objetivo de estabelecer mecanismos de ação conjunta para fiscalizar o cumprimento das normas relativas à alimentação e à nutrição segura e adequada referentes ao PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. A reunião aconteceu na sede da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), Centro de Teresina.
Com a assinatura do acordo, o Ministério Público do Piauí assume uma série de compromissos, entre os quais: verificar se os órgãos públicos federais, estaduais e municipais estão cumprindo, satisfatoriamente, a legislação relativa à alimentação adequada; encaminhar solicitações ao CRN-6ª para que sejam tomadas as providências sobre irregularidades encontradas; disponibilizar membros e servidores para palestras de divulgação, orientação e treinamento sobre o direito humano à alimentação adequada e afins. O MPPI deve, ainda, apoiar a realização de atividades empreendidas pelo Conselho de Nutricionistas, cedendo espaços físicos e recursos materiais.
O CRN-6 fica responsável por cooperar com o Ministério Público, sempre que solicitado, e sem ônus, para a realização de vistorias e fiscalizações, decorrentes de procedimentos instaurados pelo órgão ministerial. Outra atribuição do Conselho Regional dos Nutricionistas, segundo o acordo de cooperação, consiste na elaboração e envio ao MPPI de relatórios resultantes das fiscalizações e pareceres técnicos opinativos acerca de matérias relacionadas ao campo de atuação da autarquia federal. O acordo de cooperação passa a vigorar a partir da data da assinatura e tem duração de 5 anos.
