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Direito do Consumidor Coronavírus

Plano de Saúde é obrigado a cobrir teste para Coronavírus

Em decisão judicial, o rol dos procedimentos obrigatórios foi ampliado.

30/06/2020 15h59 Atualizada há 7 dias
Por: Rayfran Alves
Foto: Pierre-Philippe Marcou/AFP
Foto: Pierre-Philippe Marcou/AFP

Olá meus amigos consumidores, como estão? Vamos focar sempre na saúde e bem-estar que o restante vem.

Pois bem. Após muitas batalhas judiciais, finalmente os consumidores terão a oportunidade de realizar os exames mais detalhados referentes ao Coronavírus. Antes, esses exames (caros, por sinal) não eram cobertos pelos planos de saúde. Isso mudou. A inclusão acontece após decisão judicial em Ação Civil Pública movida pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), de Pernambuco. Com isso, o exame deve ser feito sem custo extra para o paciente, dentro do plano, desde que um médico passe a requisição.

Desde ontem (29/06) por meio dessa decisão, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), determinou que todos os clientes de plano de saúde com sintomas de Coronavírus já podem fazer o teste sorológico para a detecção da doença, sem custo. Ou seja: o procedimento passa a ser de cobertura obrigatória para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência, nos casos em que o paciente apresente ou tenha apresentado um dos quadros clínicos descritos como a Síndrome Gripal ou a Síndrome Respiratória Aguda Grave. 

Os exames sorológicos e pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com diretriz de utilização) detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus. A FenaSaúde explicou que “assim como toda deliberação da ANS, a resolução será cumprida pelas operadoras associadas, conforme as diretrizes estabelecidas pelo órgão regulador”.

É importante ressaltar que caso o plano negue o referido exame, o usuário pode entrar com ação na justiça contra o plano. Se o paciente pagou pelo exame, pode solicitar a devolução do dinheiro. O plano tem que cobrir, não tem meio termo, é direito do consumidor, que está no rol dos procedimentos e o paciente deve procurar seus direitos.

Mas atenção: não cabe ao consumidor simplesmente "decidir querer fazer o teste". Procure o seu médico que ele irá fazer a avaliação e indicar ou não, o procedimento.

Abre o olho, Consumidor!

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Sobre Abre o olho Consumidor
O Advogado Rayfran Alves trás Curiosidades. Informação. Acesso à legislação consumerista. É assim que o advogado e professor contribuirá com a coluna voltada para os Direitos do Consumidor, o jurista buscará trazer aspectos do dia a dia aproximando a população dos seus direitos, com uma linguagem bem direta, sucinta, nada de “juridiquês”.
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