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Inteligência artificial e leis

Por Dr.Álvaro Mota.

Revista Advogados

Revista AdvogadosAssuntos jurídicos com temas importantes da área.

03/06/2019 21h36
Por: Redacao
Fonte: Redação
Advogado Álvaro Mota
Advogado Álvaro Mota

 

 

A inteligência artificial é algo de que nenhum de nós pode fugir. Será uma realidade na vida das pessoas em muito pouco tempo, vai alterar as relações de trabalho e certamente poderá e deverá ter impacto sobre a legislação e o trabalho dos advogados – como terá sobre a atuação de um sem número de outras atividades profissionais, algumas com possibilidade de desaparecimento ou de reconfiguração nesse cenário de novas tecnologias da informação.

Sob o aspecto da legislação, certamente governos, empresas, pessoas e entidades associativas haverão de buscar o aperfeiçoamento ou a feitura de leis que disciplinem o uso da inteligência artificial – sobretudo considerando o fato de que essa tecnologia possa vir a interferir na vida das pessoas.

No aspecto prático, da atividade profissional, podemos dizer que a inteligência artificial já é presente em nossas vidas. Um exemplo disso é o uso de programas de computador ou sistemas de informação capazes de cruzar milhões de dados para obter a melhor resposta a uma questão jurídica, por exemplo.

O conceito de Inteligência artificial, na definição do cientista John McCarthy, ainda nos anos 60 do século passado, é de uma ciência capaz de fazer máquinas inteligentes, especialmente softwares inteligentes. Neste sentido, têm sido cada vez mais comuns robôs capazes de executar tarefas que seriam extenuantes ou exigiriam muitos profissionais.

Semana passada, por exemplo, uma notícia do Tribunal de Contas da União informou estarem sendo usados três robôs para auxiliar no trabalho de auditores: Alice, Sofia e Monica.

Os nomes femininos representam, contudo, siglas de sistemas de informação, o primeiro (Alice) para leitura de editais de licitação, com capacidade para apontar indícios de fraude; o segundo (Sofia) é o Sistema de Orientação sobre Fatos e Indícios para o Auditor e o terceiro Monica, que é a abreviação de Monitoramento Integrado para Controle de Aquisições. 

O caso do TCU, que envolve um trabalho próximo daquele executado por advogados ou que se coaduna com o mesmo mister, é um exemplo bastante prático do uso da inteligência artificial – ainda mais porque no Brasil a regra é que inovações tecnológicas que resultem em mais eficiência, eficácia, efetividade e maior rendimento sempre chegam à frente no setor privado.

Ocorre é que robôs que executam tarefas em ambientes virtuais tornaram-se já uma realidade da qual não se poderá fugir – porque o fazem com mais rapidez que um ser humano. Isso certamente concorre para dar mais celeridade e rendimento aos trabalhos, mas deve ser visto como ferramenta, não como um substitutivo da mão de obra humana, porque capacidade cognitiva não é necessariamente um processo de juntar informações ou de compará-las e processá-las como modelos matemáticos, mas de avaliar de modo subjetivo e neste ponto, felizmente, a mente humana segue insubstituível.

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