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Artigo REVENGE PORN

Vingança Pornográfica

O erro consiste na divulgação ilícita e não na vivência sexual.

29/07/2020 07h00 Atualizada há 2 semanas
Por: Michele Amorim
Fonte: Yatahaze
Fonte: Yatahaze

Um dos crimes mais cometidos no Brasil, através desta grande rede que é a internet, são os crimes motivados pelo preconceito ou gênero que são cometidos quando o criminoso seleciona intencionalmente a sua vítima em função de esta pertencer a certo grupo. Existindo ainda a pornografia de vingança que consiste em uma conduta atual e intensamente relacionada ao desenvolvimento da internet.

Assim, o ofensor, comumente um ex-parceiro almejando vingar o fim do relacionamento, divulga imagens de conteúdo sexual da vítima na internet sem o consentimento desta.

Estas práticas estão cada vez mais enquadradas dentro dos crimes virtuais, pelo grande aumento de sua prática através da internet, um vez que permite o anonimato, e por parecer um ambiente em que prevalece a impunidade, as redes sociais virtuais, como Facebook, Twitter, Blogs, Fóruns virtuais de discussão, E-mails, entre outros, e apresentam ausência de tipo penal específico, dificultando análises judiciais seguras e medidas específicas para proteção da imagem do ofendido.

Além de se destacar que apesar de vários métodos para se denunciar, apesar do mapeamento do governo para combater esta prática, tem muitos usuários que não tem conhecimento de como proceder ao se deparar com estes tipos de crimes. Fazendo assim, que aumente de uma forma gradativa, pois se não há denúncia, não haverá punição.

Apesar de nossas leis em se tratando desses tipos de crimes, serem consideradas fracas no seu combate, elas existem para serem aplicadas e cumpridas, e o necessário para que o Estado tome conhecimento desses crimes é através da denúncia.

Dentro das atuais relações amorosas, nas quais ainda imperam as concepções equivocadas do machismo, São Tomás de Aquino afirma que justificar uma coisa como inacessível aos sentidos não pode ter estatuto de verdade, visto que a mulher, na maioria das vezes está inserida em um contexto de desrespeito e violência, e assimila isso como realidade e verdade.

Pela atitude desestabilizadora da cidadania e da convivência, a violência revela a exasperação dos conflitos sociais e se estabelecem em tema emergente e proeminente para as necessidades de saúde do país. Para assimilar a colisão da violência sobre a saúde, a seu debate abrange a união dos problemas que relacionam saúde, condições, situações e estilo de vida (MIOTO, 2015, p. 699).

Dessa forma, percebe-se que, a violência se dá tanto no contato físico, como no temor psicológico e na transgressão das regras e das normas de caráter social. Em suma, se a violência tem no desrespeito sua principal causa faz-se necessário que o desrespeito social, familiar, conjugal, entre pessoas, econômico e político seja minimizado. Com base nas causas expostas acima, é necessário mencionar também, dentro desse contexto, os mais diversos tipos de violência.

A exibição de alcance instantâneo que tais mídias produzem encontra-se em um locus fronteiriço, seja permitindo uma carga valorativa positiva para a sociedade, ora permitindo grande perigo em argumentações falsas, ou mesmo verdadeiras, de caráter pessoal, ocasionando problemas de foro íntimo que aparecem em grandes circunstâncias de interesse público; seja a procura de uma regulamentação dessas novas cargos sociais, ou ainda o nascimento de novos crimes, foi promulgado o Marco Civil da internet, Lei nº 12.737/2012.

Infelizmente, no âmbito social contemporâneo a vingança pornográfica ainda se apresenta de forma adversa às mulheres. A pornografia de vingança confirma todo o exposto, 90% das vítimas são mulheres e um em cada dez ex-parceiros já ameaçaram a outra pessoa de exposição; 60% prosseguiu com a ameaça. Não se deseja aqui anular a vítima do sexo masculino, contudo, normalmente, a mulher vítima sofre danos muito mais gravosos, emocionalmente e socialmente.

Frequentemente a sociedade esquece que o erro consiste na divulgação ilícita e não na vivência sexual. Uma das mazelas vividas pela sociedade no decorrer de décadas da história brasileira e que se dar ênfase no corpo do texto é a violência por meio das redes sociais que se manifesta de diversos modos, que vão desde a simples violência simbólica até a violência sexual.

Este crime de difícil solução não obedece a fronteiras, princípios ou leis. Dar-se diariamente na nação brasileira e em outros países apesar de possuírem inúmeros organismos constitucionais de defesa aos direitos humanos. Nem a própria Constituição Federal com toda a sua regulamentação social conseguiu fazer com que este problema seja extinto da sociedade, apesar de já incluir, desde 1988, a dignidade da pessoa humana, o direito penal e processual penal pátrio como instrumentos de maior defesa e segurança ao menor.

As consequências encaradas pelos ofendidos são gigantescas e se desdobram por toda a vida da pessoa divulgada. Uma vez que, a exposição do material no mundo cibernético é quase impraticável de reverter; a agilidade de circulação de materiais online é imensa, assim como a rede de pessoas recebendo esse material, além de não ser possível conceber a proporção exata da quantidade de servidores armazenando o arquivo.

A sociedade normalmente ainda culpa a vítima de maneira a promover o compartilhamento do conteúdo e “julgá-la” socialmente. Fato ainda promovido pela falta de tipificação específica que dificulta as ações de proteção a vítima, uma vez que não há mecanismos próprios e mais eficazes para amenizar ao máximo o transtorno provocado ao ofendido pela conduta criminosa.

Contudo, ao passo que não há efetivo debate no âmbito de proteção da vítima, tanto academicamente como normativamente, a conduta vai alcançando maiores proporções, tornando ainda mais inconveniente o caminho do ofendido em busca de uma mínima reparação do dano provocado em toda a sua vida.

 

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Advogada Michele Amorim vê em Libertando Olhares: Uma questão de gênero um espaço destinado à produção de conteúdos relacionados a questões da violência familiar e de gênero. Destina-se ao público universitário em geral, com ênfase nos alunos e profissionais que atuam na área do Direito, e sobretudo ao público em geral em situação de vulnerabilidade.
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