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Geral NA LUTA

Para Dias Toffoli, STF não pode deixar de combate às fake news

Segundo ele divulgação de notícias falsas deve ser combatida com rigor

29/07/2020 10h37
Por: Redacao Fonte: Revista Consultor Jurídico
Foto:reprodução
Foto:reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (28/7) que é descabida a associação entre o Inquérito 4.781 (conhecido como Inquérito das Fake News) e o cerceamento da liberdade de expressão. Segundo ele, a divulgação de notícias falsas deve ser combatida com rigor e o STF está cumprindo corretamente o seu papel ao levar adiante o inquérito, que tem provocado atritos com o governo federal.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União protocolou ação no STF contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas em redes sociais de vários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, como o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang e o blogueiro Allan dos Santos.

"Não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável; nós não podemos aceitar isso como algo que seja impossível de combater, ou que seja algo que se tornará natural no dia a dia", afirmou Toffoli em um debate online promovido pelo site Poder360. "Nós temos de ter instrumentos, sim, nós temos de ter Estado, sim, nós temos de ter regulação, sim. Se existe notícia falsa, se existe a desinformação, é porque isso interessa a alguém. Então nós temos, sim, de estar atentos e fiscalizar."

O presidente do Supremo lembrou que há no Brasil mais de 200 mil pessoas presas provisoriamente e que isso não significa uma ameaça ao direito de ir e vir. Logo, segundo sua lógica, o combate às fake news não deve ser visto como ameaça à liberdade de expressão.

"Choca mais meia dúzia de redes sociais paradas do que 200 mil pessoas presas provisoriamente sem sentenças? São reflexões que nós temos de fazer", comentou o ministro. "Uma rede social que difunde manifestações de maneira oculta, manifestações que difundem ataques às instituições, à democracia, que propõem volta de AI-5, que propõem fechamento de STF, não pode ter a suspensão em nome da liberdade de expressão do veículo pelo qual eles fazem essa transmissão? Estamos diante de uma sociedade que está com algum outro tipo de problema, porque se permitem mais de 200 mil pessoas presas sem nenhuma condenação, mas é inalienável o direito de usar uma plataforma".

Contra o anonimato
Toffoli disse ainda que o fato de não haver um mecanismo eficiente de autorregulação das redes sociais obriga o Judiciário a entrar em ação para exercer o papel de "poder moderador".

"Sempre há um editor, sempre há. O editor ou é você mesmo se autocontendo ou é o editor do meio de comunicação, ou o editor virá a ser, se houver um conflito e for chamado, o Poder Judiciário. E o Judiciário não tem a possibilidade de dizer 'isso eu não julgo', nós temos de julgar", falou o presidente do STF, para quem o inquérito em andamento na Corte precisa agir especialmente contra as notícias falsas espalhadas nas redes sociais de maneira anônima.

"O que se investiga no inquérito vai muito além de manifestações ou críticas contundentes contra a Corte. Trata-se de uma máquina de desinformação, utilizando-se de robôs, de financiamento e de perfis falsos para desacreditar as instituições democráticas republicanas e seus agentes. Na livre manifestação do pensamento, é vedado o anonimato, o que evidentemente exclui exatamente a possibilidade de se aceitar perfis falsos e utilização de robôs para a transmissão de informações fraudulentas. A liberdade de expressão deve estar a serviço da informação", disse Toffoli.

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