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Piauí DEFESA DOS DIREITOS

Reunião sobre o Direitos das pessoas com deficiência

Promotora de Justiça do MPPI participa de reunião com entidade internacional de defesa dos direitos humanos

14/09/2020 09h42
Por: Redação R10 Fonte: MP PI
Foto:reprodução
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A promotora de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, com atuação na defesa das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, participou hoje (11) de reunião com representantes da Humans Right Watch (HRW), organização internacional composta por diversos profissionais da área de direitos humanos, como advogados, jornalistas, especialistas e acadêmicos de variadas origens e nacionalidades.

Fundada em 1978, a Human Rights Watch (HRW) é reconhecida por investigações aprofundadas sobre violações de direitos humanos, elaboração de relatórios imparciais sobre essas investigações e o uso efetivo dos meios de comunicação para informar e sensibilizar diversos públicos sobre suas causas.

Marlúcia Evaristo constitui o Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público. No encontro de hoje, os representantes da HRW dialogaram sobre o trabalho do MP junto às instituições que acolhem pessoas com deficiência, especialmente aquelas institucionalizadas em residências inclusivas, que são equipamentos de assistência social voltadas ao acolhimento de jovens e adultos com deficiência (entre 18 e 59 anos) que não possuem autonomia para a vida independente.

A HRW, ao discutir uma recomendação que está sendo elaborada pelo CNMP para orientar os membros do Ministério Publico brasileiro na fiscalização dessas entidades, colocou em pauta uma iniciativa que teve efetiva participação do MPPI: a edição de uma nota técnica do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), proposta pela presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos e procuradora-geral de Justiça do Estado Piauí, Carmelina Moura. O texto da nota técnica foi elaborado com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC/MPPI) e versa sobre a atuação do MP brasileiro na defesa dos direitos fundamentais e das pessoas com deficiência residentes em instituições que prestem serviço acolhimento a pessoas com deficiência, elaborada em consonância com legislação atinente ao tema, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, internalizada no Brasil com força de emenda constitucional.

A nota técnica será encaminhada à HRW como boa prática a ser replicada e mais um recurso de conhecimento para a proteção das pessoas com deficiência, com foco na promoção da autonomia dessas pessoas.

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