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Direito do Consumidor SETEMBRO AMARELO

O Consumidor Endividado e a Prevenção ao Suicídio.

Abordagem acerca do endividamento e como os consumidores podem sair dessa situação.

23/09/2020 09h10 Atualizada há 1 mês
Por: Rayfran Alves
Reprodução/Internet
Reprodução/Internet

Ainda estamos no mês de setembro, período de bastante reflexão acerca da prevenção ao suicídio, quando é divulgado o "Setembro Amarelo". E essa reflexão também se estende para a área consumerista.

Segundo pesquisas do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), para quem já está endividado e possui alguns distúrbios psicológicos como ansiedade, síndrome do pânico e stress, a falta de dinheiro pode ser o gatilho para desencadear um problema ainda mais sério que é a depressão, o que pode levar, em casos extremos, ao suicídio. Prossegue o estudo elencando que cerca de 70% dos inadimplentes sofrem de ansiedade e outros distúrbios por não conseguirem manter as contas em dia. Com os altos índices de desemprego e com a inadimplência crescendo a cada dia, é provável que esse número passe de 80% até 2020.

De acordo com o levantamento, dois em cada três (65,6%) inadimplentes sentem depressão, tristeza e desânimo devido as dívidas. E 16,8% reconhecem que por não conseguirem pagar as contas, passaram a descontar a ansiedade em algum vício, como cigarro, comida ou álcool, sobretudo as pessoas das classes C, D e E (17,5%).

A pesquisa revela que em muitos casos a inadimplência altera negativamente o estado emocional dos consumidores, atingindo até mesmo a vida profissional e a saúde dos entrevistados. Depois que entraram na lista de devedores, seis em cada dez (57,8%) inadimplentes admitem que ficaram com a autoestima mais baixa. Outros sentimentos que a maioria dos inadimplentes passaram a desenvolver em algum grau foram:

A insegurança em não conseguir pagar as dívidas (69,6%), angústia (61,8%), ansiedade (59,8%) e estresse (57,6%).

Quatro em cada dez inadimplentes (43,9%) sentem-se envergonhados perante a família e amigos por estarem nessa situação e 42,5% demonstram um alto grau de preocupação com as dívidas.

Há ainda o fator do desemprego. Estudos da Universidade de Zurique indicam que estar fora do mercado de trabalho é a causa de um a cada cinco suicídios no mundo.

Outro estudo, do SERASA, indica que no Brasil, cerca de 63 milhões de pessoas estão endividadas. E dessas, 35 milhões estão superendividadas.

Diante de tantos cenários possíveis, quais as saídas possíveis?

Controlar os gastos

O recomendável pelos especialistas na área é uma divisão do orçamento mensal da seguinte forma:

50% para despesas essenciais (água, energia, alimentação, transporte, etc.);

30% lazer e compras;

20% em investimentos (que devem ser feitos mesmo com dívida).

Analisar e planejar os gastos pode evitar gastos desnecessários, a exemplo de taxas mensais bancárias que não são mais obrigatórias. Procure optar pelo serviço básico bancário, onde você não paga nenhuma taxa (e é obrigatório cada banco fornecer). Eu, por exemplo, opto por esse serviço. Tem limitações, mas você pode se adaptar.

Outra ideia é não contrair empréstimo para pagar outro empréstimo. Tente renegociar as dívidas diretamente com a outra parte (e sempre leve uma proposta por escrito, sempre!).

Planejamento financeiro

Isso não é algo distante de nós. Cada um pode comprar um caderninho e ir anotando todos os gastos do mês e projetar os gastos do mês seguinte. A ideia é você fazer uma planilha com o que entra e o que sai da sua renda. Além disso, quando verificar que algo não vai bem, tente cortar alguns gastos supérfluos, pelo menos momentaneamente, como serviços de streaming.

Poupe todo mês! Nem que seja somente 10% da sua renda. Há várias opções bem interessantes que a poupança, como o Tesouro Direto, ou até mesmo guardar nas fintechs, que rende em alguns casos até 110% do CDI. Há vários tutoriais e vídeos espalhados pelo Google de maneira bem didática!

Projeto de Lei 3515/15 - O Superendividamento

Há um projeto de lei visando alterar o Código de Defesa do Consumidor e incluir tratamentos ao superendividado. A pauta já foi colocada como urgência e deverá ser votada nos próximos meses.

O projeto propõe, de acordo com sua ementa, “aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento”, voltado àquele consumidor pessoa física e de boa-fé que é totalmente impossibilitado de pagar suas dívidas atuais e futuras decorrentes do consumo.

Também prevê o PL 3515 a renegociação simultânea do devedor com vários credores, parecido com o que empresas fazem através da Recuperação Judicial. O tratamento de dívidas excessivas de pessoas físicas já existe em países como os Estados Unidos, Alemanha e França.

Além disso, pretende idealizar e intensificar a educação financeira nas escolas, onde desde cedo, as pessoas possam ter noções de finanças.

Buscar ajuda

Se você já está em uma situação bem difícil com as suas dívidas, procure um advogado que possa auxiliar nessas questões de renegociações. Caso você precise de auxílio psicológico, O CVV presta serviço voluntário e gratuito de prevenção do suicídio e apoio emocional para todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo. Os cerca de 3 milhões de atendimentos anuais são realizados por 3.000 voluntários em 104 postos de atendimento pelo telefone 188 (sem custo de ligação),  ou pelo www.cvv.org.br via chat ou e-mail. A entidade realiza também ações presenciais, como palestras, cursos e grupos de apoio a sobreviventes do suicídio – GASS (https://www.cvv.org.br/cvv-comunidade/).

O ideal é que você saiba que não está sozinho nessa e tudo tem um jeito! Positividade e ação, que vamos conseguir!

 

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O Advogado Rayfran Alves trás Curiosidades. Informação. Acesso à legislação consumerista. É assim que o advogado e professor contribuirá com a coluna voltada para os Direitos do Consumidor, o jurista buscará trazer aspectos do dia a dia aproximando a população dos seus direitos, com uma linguagem bem direta, sucinta, nada de “juridiquês”.
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