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Quando devo submeter minha pesquisa ao comitê de ética?

O objetivo desta matéria é esclarecer algumas dúvidas frequentes sobre o assunto.

06/10/2020 às 10h37
Por: Beatriz Ribas Fonte: Texto: Manuela Ribeiro
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

É comum surgir dúvidas entre os estudantes sobre quando é necessário submeter uma pesquisa à análise do Comitê de Ética. É exatamente a respeito disso que nosso texto abrodará hoje. O objetivo desta matéria é esclarecer algumas dúvidas frequentes sobre o assunto.

 

O que é o Comitê de Ètica em Pesquisa ?

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil. Foi criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. Sua função é ressaltar a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.

 

Quando devo submeter minha pesquisa?

A resposta é simples. Sempre que projetos de pesquisas envolvem seres humanos ou animais de maneira direta deve-se passar pelo comitê de ética. De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 510, DE 7 DE ABRIL DE 2016, que dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, pesquisas cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, devem ser encaminhadas para o comitê de ética.

 

Diferentemente, os seguintes tipos de pesquisas:

● Pesquisa de opinião pública com participantes não identificados;

● Pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei n o 12.527, de 18 de novembro de 2011;

● Pesquisa que utilize informações de domínio público;

● Pesquisa censitária;

● Pesquisa com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual; e

● Pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica;

● Pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito.

São pesquisas às quais o comitê não se dispõe a analisar dado que sua realização, ou resultados não causam risco ao bom funcionamento da sociedade.

 

Onde posso encaminhar o projeto de pesquisa ao Comitê de Ètica?

 Todas as pesquisas encaminhadas para o comitê de ética são enviadas via Plataforma Brasil (http://plataformabrasil.saude.gov.br/), a base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/Conep. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios.

 

 

Todas as normas estão previstas na RESOLUÇÃO Nº 510, DE 7 DE ABRIL DE 2016, disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2016/res0510_07_04_2016.html

 

 

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