Revista Advogada
Ministro

Gilmar proíbe Lava Jato de investigar advogados de operador do PSDB

Os advogados, da Santoro Advogados, foram defensores de Souza.

03/10/2019 09h21
Por: Redação R10
Fonte: Estadão
Foto: reprodução
Foto: reprodução

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu salvo-conduto aos advogados José Roberto Figueiredo Santoro e Raquel Botelho Santoro Cezar, contratados por Paulo Vieira de Souza, o exdiretor da estatal paulista Dersa, acusado de ser operador financeiro de políticos do PSDB.

Gilmar Mendes proibiu a força-tarefa da Operação Lava Jato de abrir inquérito policial ou qualquer outra investigação criminal contra os dois e também que não se investigue fatos relacionados a eles nos autos que têm como alvo Paulo Preto – como é conhecido.

O alvo está preso e condenado na Lava Jato em São Paulo e Curitiba. Os advogados, da Santoro Advogados, foram defensores de Souza. O operador do PSDB é acusado em Curitiba de envolvimento com lavagem de R$ 100 milhões e uso de contas secretas abertas em paraísos fiscais. Eles pediram em um habeas corpus que fossem impedidas quaisquer investigações contra eles. Em São Paulo, ele foi condenado a 145 anos de prisão na Lava Jato.

“Concedo liminar em forma de salvo-conduto”, decidiu Gilmar Mendes, no dia 27, no HC 174061. “Para: i) que não seja instaurado inquérito policial, nem qualquer outra investigação criminal, em desfavor de José Roberto Figueiredo Santoro e Raquel Botelho Santoro Cezar, de forma direta ou indireta, inclusive por intermédio da banca de advogados que compõem (…), ii) que não se proceda a qualquer investigação indireta contra os pacientes nos eventuais procedimentos instaurados em face de Paulo Vieira de Souza.” 

O ministro determinou ainda que fosse mantido segredo de Justiça, “tendo em vista os dados e as informações sigilosos mencionados”. A ordem é liminar e ainda vai ser julgada por ele e pelos ministros da Segunda Turma do STF, Celso de Mello, Carmen Lúcia, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

Procuradores

Gilmar Mendes determinou ainda que os membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba fossem investigados criminalmente e administrativamente, “tendo em vista os relevantes indícios de crimes de violação de sigilo funcional”.

Na ordem, o ministro determinou que fossem notificados a Procuradoria-Geral da República (PGR), para abertura de inquérito e comunicação ao STF das providências para “esclarecimento dos fatos”, e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para a apuração das responsabilidades funcionais dos membros da Lava Jato.

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários