Revista Advogada
Ação

Conselho Pleno da OAB quer ingressar ação contra candidaturas avulsas

A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira (7).

08/10/2019 10h31
Por: Redação R10
Fonte: OAB
Foto: Divulgação/OAB
Foto: Divulgação/OAB

O Conselho Pleno da OAB decidiu que a entidade deve requerer o ingresso, como amicus curiae, na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de candidatos sem filiação partidária concorrerem a cargos políticos eletivos. A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira (7). 

A presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Luciana Nepomuceno, ressaltou que a decisão ratifica a posição sólida do Pleno sobre o tema. “Os conselheiros entenderam que a exigência constitucional de filiação a um partido político para qualquer cidadão que queira se candidatar deve ser cumprida. O Conselho Pleno vai requerer o ingresso nos autos do recurso extraordinário que versa sobre o tema”, apontou. 

Para ela, a falta de filiação geraria incerteza dos eleitores, como por exemplo na forma de posicionamento dos políticos. “Como votariam? Quais blocos legislativos eles comporiam? Negociariam diretamente com o Poder Executivo?”, indagou.  

Nepomuceno também lembrou que, nas audiências públicas que a comissão tem realizado nas seccionais da OAB sobre o tema, a maioria dos presentes se mostra contrário às candidaturas independentes. “Vejo as pessoas mostrando adesão à opção do nosso constituinte”, completou. 

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