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Brasil PROTEÇÃO DE DADOS

Bolsonaro indica três militares para a diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Ao todo são cinco os nomes indicados, que ainda precisam ser aprovados pelo Senado. Órgão será responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD

16/10/2020 10h25
Por: Lucyanna Kayla Fonte: O GLOBO
Foto: reprodução/ divulgação
Foto: reprodução/ divulgação

 Quase um mês após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o governo de Jair Bolsonaro indicou na noite desta quinta-feira, em edição extra do Diário Oficial, os cinco nomes para a diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entre eles, três são militares. A nomeação ainda depende de aprovação no Senado.

Foram indicados o atual presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, para mandato de seis anos; o diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI, Arthur Pereira Sabbat, para mandato de cinco anos; e o engenheiro Joacil Basilio Rael, para quatro anos de mantado. Todos de carreira militar.

Além deles, foram indicadas a diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, para mandato de dois anos; e a advogada Nairane Farias Rabelo, única representante do setor privado, para mandato de três anos.

— A nomeação de militares é uma característica do atual governo. Não posso dizer se isso é bom ou ruim, porque não é o fato de serem militares que desabonam a capacidade técnica — avalia o advogado Adriano Mendes, especialista em privacidade e proteção de dados. — Mas o ideal seria uma diretoria mais diversificada, com pessoas olhando para as questões técnicas, para o governo e para a sociedade. A indicação está muito focada no governo.

Cabe à ANPD “zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento” da LGPD. O texto da lei lista, diretamente, 24 competências do órgão, além de oito pontos a serem regulamentados e outras funções referentes à aplicação das novas regras.

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