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Estabelecimento que impedir beijo LGBT pode pegar multa de até R$100 mil

Lei Teu Nascimento foi sancionada pelo prefeito ACM Neto e leva apelido de Thadeu Nascimento, homem trans que foi assassinado em 2017.

17/10/2020 12h13 Atualizada há 3 dias
Por: Redacao Fonte: G1
Foto: reprodução/ divulgação
Foto: reprodução/ divulgação

Os estabelecimentos de Salvador que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+ (como impedir beijo gay) já podem ser punidos com cassação de alvará e multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil.

A lei Teu Nascimento nº 291/17, que determina as medidas, foi sancionada pelo prefeito ACM Neto na quarta-feira (14).

O projeto de lei é da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e foi aprovado há dois anos na Câmara de Salvador.

A lei leva o apelido de Thadeu Nascimento, conhecido como Teu, homem trans que foi assassinado em 2017, aos 24 anos de idade, dentro da própria casa, em Salvador.

A lei anterior, do vereador Maurício Trindade (DEM), em 1997, foi alterada para acompanhar as mudanças sociais nos últimos 23 anos.

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