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Artigo A IMPORTÂNCIA

20 de Novembro Dia da Consciência Negra

A data faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo de Palmares, que lutou para preservar o modo de vida dos africanos escravizados que conseguiam fugir da escravidão.

20/11/2020 09h20 Atualizada há 2 semanas
Por: Michele Amorim
Fonte: Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado de Tocantins
Fonte: Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado de Tocantins

A importância da data está no reconhecimento dos descendentes africanos na constituição e na construção da sociedade brasileira.

Os principais temas que podem ser abordados nessa data são o racismo, a discriminação, a igualdade social, a inclusão do negro na sociedade, a religião e cultura afro-brasileiras, dentre outros.

Durante o governo Lula (2003-2010), a Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003, determinava a inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo escolar.

Nesse mesmo documento, ficou estabelecido que as escolas iriam comemorar a consciência negra:

Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”

No entanto, foi somente no governo de Dilma Rousseff e através da Lei nº 12.519 de 10 de novembro de 2011, que essa data foi oficializada.

O dia da Consciência Negra não se constitui feriado nacional, mas estadual e, em mais de mil cidades, feriado municipal.

Por sua vez, o 20 de novembro é feriado estadual no Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas, Amazonas, Amapá e Rio Grande do Sul.

Para mostrar a realidade da nossa sociedade que quanto ao racismo anda tão lentamente, trazemos uma entrevista com Laina Crisóstomo, Fundadora da Tamo Juntas, mulher forte, guerreira, de uma personalidade surpreendente.

 

1.       Como advogada militante, que mudanças poderia apontar na Advocacia ao longo dos últimos anos quanto às necessidades da Advocacia Feminina?

É um cenário atual muito forte das mulheres na verdade eu acho que as próprias faculdades de direito há muito tempo a maior parte do público de discente já estava sendo algo extremamente forte na ocupação de mulheres eu acho que a gente tem uma mudança de cenário exatamente porque a gente tem também mais ocupação de mulheres nesses espaços portanto potencializa.

 Eu acho que a gente continua sendo extremamente bem representado em vários espaços. Por exemplo quando a gente pensa na OAB a gente nunca teve uma presidenta mulher apesar da gente ter um senso. E as pesquisas têm sido feitas em que a gente tem um cenário muito forte de mulheres a maioria das mulheres em vários estados por isso que inclusive hoje tem movimento muito grande paridade, mas a gente não teve eu moro no estado por exemplo aqui nunca teve uma presidenta mulher também. Então é como se as mulheres só tivessem capacidade e competência de ocupar os espaços de mulheres, negros, negras de combatentes religiosa mas não em perspectiva acadêmica, de outros debates que são necessários o que são urgentes dentro da OAB e das estruturas que lutam para o advocacia mais coerente mais digna apesar da gente ter um avanço muito grande de mulheres ocupando espaço na democracia e trazendo um outro olhar.

 Enfim o processo de misoginia, machismo, assédios e isso tem muito a ver com os espaços de representatividade também sabe quando a gente não está nesses espaços faz muito diferente eu acho que a gente hoje tem pensando muito na paridade mas sempre com o olhar de uma mulher, não dá para a gente esperar que os homens façam, pois eles não sabem o que a gente passa. Então, por exemplo, a necessidade de uma creche nas Caixa de Assistência Advogados Advogada então houve a mudança na nomenclatura porque não é mais Ordem dos Advogados do Brasil é Ordem da Advocacia Brasileira.

Precisamos mudar isso parece besteira mas só o ano passado foi que mudou a conferência Nacional para Conferência Nacional da Advocacia, mas é como se o comum de dois fosse para todo mundo. Advogados engloba todo mundo. Mas não pra mim! Porque eu não sou de advogado eu sou advogada então eu acho que precisa muito também pensar o quanto  estruturalmente a gente precisa fazer mudanças mas eu acho que a gente tem ocupado muito espaço que agora  mais do que nunca a gente tem que se fortalecido em todas as áreas, eu acho que isso é importante trazer e sabe que nós estamos em todas as áreas em todos os ramos do direito fazendo esse tipo de discussão esse tipo de enfrentamento.

2.    Sabemos que o feminismo possui intersecções, sobretudo que o oprime os grupos minoritários, ao transformar em uma voz única, uma luta que é plural. Que exemplos/ situações você pode citar como fruto dessa intersecção na Advocacia?

 

Sou uma mulher preta, gorda, lésbica, mãe e candomblé. Carrego várias vulnerabilidades no meu corpo isso faz com que eu sofra o machismo de formas. A CAARJ, caixa de assistência de advogados do Rio de janeiro criou uma campanha sobre assedio. Mulheres que são assediadas e isso é muito bom, bacana e rico porque começou a debater várias questões, várias falas que são reproduzidas de assedio e a grande diferença é que ali houve uma tentativa de universalizar os assédios que as mulheres sofrem porque eu mulher preta eu não vou te dizer que escuto nossa mas é tão linda nem parece advogada, nossa bonequinha veio enfeitar a reunião¿ Não. Eu não ouço isso enquanto mulher preta. Eu ouço de vários espaços é: Está fazendo o que aqui? Você é advogada? Você tem OAB? Você roubou com ela?

Então sempre há uma tentativa de desqualificar mas especialmente em questão dessas interseccionalidades que eu acho que a gente precisa muito entender que é importante debater o feminismo mas para mim não é há como debater feminismo sem pensar na interseccionalidade. Não tem como! inclusive na perspectiva da advocacia de mulheres.

As mulheres precisam entender que não somos todos iguais, não somos na vida nem todas são mulheres negras ou lésbicas quem dirá na advocacia. Primeiro que a gente escolhe área de diferente atuação mas para além disso nós sofremos violações de forma diferente exatamente porque o nossos corpos é que são políticos que eles são diferentes então acho que a gente precisa muito pensar sobre isso e existe perspectiva que é muito diferenciada. Eu por exemplo sou nordestina, baiana não posso dizer que sofro aspectos de assédios sofridos por mulheres majoritariamente focados no sudeste então acho que são várias as questões. Eu acho que um exemplo para mim exatamente é o da CAARJ de universalizar mulheres e os assédios, mas aqueles assédios são sofridos por mulheres brancas e não por mulheres negras então que isso precisa muito ser dito.

3.    A Advogada Criminalista muitas vezes é apontada como a “puta ou rapariga do bandido”, esquecem nossa profissão, nossos anos de faculdade e aperfeiçoamento, e ainda, assim como em qualquer outra classe profissional, que apenas estamos exercendo nossa profissão. Podemos afirmar que ainda há invisibilidade da Advocacia Feminina no Brasil?

Então achei que essa terceira pergunta tem muito a ver com a primeira. Enfim, hoje, me coloco como advogada feminista e essa advocacia me coloca em todas as áreas. Eu vou para área criminal, vou fazer júri, volto para área de violência sexual, violência doméstica e familiar no juizado criminal mas eu também vou para área de família então no final das contas a gente acaba trabalhando em todas as áreas. Quando a gente se coloca como um advogada que atua nas causas feminista. Mas sempre há um processo de muito questionamento nas áreas criminalistas: “tá definido bandido”, “Está defendendo quem não presta”. Eu só acho ruim a expressão acho que é pesado e é mais perspectiva de rebaixar mulheres.

Eu acho que há uma invisibilidade da advocacia feminina para além disso. Vivemos em uma sociedade machista e patriarcal com a misoginia e a gente achava que ia ser diferente mas não é diferente. Não vai ser diferente! Porque há um conflito de  capacidade que você vai perceber que as pessoas que consultam uma mulher advogada e aí vão lá conversam com um amigo que é estudante de direito( não questionamos o fato de ser estudante) mas que não tem nenhum tipo de autoridade ainda na advocacia e conversa com o estudante, se ele confirmar, ‘massa” caso ele não confirme a pessoa vem e diz: ‘conversei com um amigo meu tá quase advogado e ele disse que tá errado que você fez’ então há questionamento com esses clientes de refletir, questionar e é exatamente o que a  sociedade faz todos os dias que a gente não tem competência para estar naquele espaço, que ficamos com alguém para chegar naquele cargo. Então acho que sim! Que há invisibilidade e que vai além dessa invisibilidade por que há um processo de julgamento de competência.

 

4.    Ainda sobre a Advocacia, como lidar com a dificuldade da mulher negra no mercado de trabalho quanto a aceitação do cabelo crespo ou cacheado?

Eu passei muito tempo para aceitar. Na verdade, eu tentava caber em uma caixa eu acho que hoje estou no melhor momento em um nível de libertação muito forte acho que a gente precisa se construir todos os dias sem sombra de dúvida acho que nunca tive dúvida quanto a isso.

Viver nessa sociedade ser um corpo vulnerável a gente precisa se construir todos os dias, mas para além disso eu acho que tem um outro componente que é: para a gente enfrentar o mundo a gente precisa muito de autoestima, autoamor, autoconhecimento acho que essa é a potência. E isso só aconteceu comigo no combate a luta coletiva.

 Eu passei muito tempo alisando o cabelo não aceitando meu cabelo nem roupas que não cabiam em mim, passei por vários processos de emagrecimento dolorosos. Porque é isso padrão euro centro, padrão da mulher na advocacia. Qual é o padrão¿ é branca loira, magra, cabelo liso... Enfim, e aí depois de um tempo comecei a perceber que mesmo alisando o cabelo usando terno e salto eles me achavam (o racismo).

Sempre encontram o alvo que eles querem atingir então isso aconteceu durante muito tempo e aí depois eu comecei a tentar refletir mas enfim vários momentos foram muito difícil porque minha família vários amigos perguntaram se eu iria usar o meu cabelo assim. Tinha muita pergunta neste sentido.

Mas tem advogada com cabelo desse jeito, tem advogada tatuada, tem advogada gorda, então sempre havia um questionamento grande e isso foi muito forte esse processo todo mas, eu acho que tem muito essa perspectiva de se vê eu acho que quando a gente se ver a gente percebe que estamos nesse espaço e que a gente pode estar do jeito que a gente quiser entendeu?

 Porque mais potente é o nosso conhecimento não acho que é fácil não eu acho que é fácil porque vários momentos a gente mesmo vai se questionar a sua competência capacidade a gente vai perguntar se aquele é o nosso lugar  então isso acontece muitas vezes mas eu acho que existe um movimento muito grande as mulheres as advogadas negras ocupando os espaços do jeito que elas são e se aceitando se amando e entender a sua potência eu acho que eu demorei muito tempo para poder dizer assim então eu sou advogada foda. Demorei muito tempo e até hoje tenho muita dificuldade de falar sobre isso mas eu acho que porque a gente tem um processo de dizer: ‘Nossa quando você disse que você é muito boa eu não sei que você é soberba mas os cara disse que eles são bons tempo todo ele não são soberbos? É o quê? porque que eu tenho que ser humilde? A pessoa que não teça elogios a si mesmo? Mas os cara podem. Fazer um currículo dizendo o quanto eles são bons o quanto eles são fodas e eu sei o quanto eu sou foda eu não posso dizer isso?

Isso é uma perspectiva do machismo e do racismo eu acho que tem muito isso, mas eu acho que a gente tem rompido várias bolhas eu acho que é um exercício. Por exemplo, quando eu entro em uma faculdade de direito essa semana dei uma palestra virtual na faculdade de direito eu vi várias meninas de direito com cabelo Black Power ‘eu falei: ‘nossa eu queria ter podido voltar no tempo’ e dizer vou assumir meu cabelo agora mas eu acho que cada pessoa tem seu tempo eu acho que essa é a potência. Porém eu acho que a pessoa sofre muito com expectativa do machismo do racismo e da não aceitação dos nossos corpos porque isso mais uma vez a gente vai jogar no controle de copos querem dizer que tipo de padrão posso ser.

Eu posso ser advogada sim mas eu posso ser advogada a como¿ Dessa forma! mulher branca, magra, cabelo liso então acho que romper padrões tirar essas caixas e tirar esses armários é doloroso mas enfim também é muito libertador e quando a gente faz isso a gente não volta mais atrás.

5.    Como a Advocacia pode buscar verdadeiramente suas forma democrática, antirracista e justa?

Essa pergunta é difícil.  O primeiro passo é escutar. Escutar. Escutar. Escutar.  Acredito que recentemente tem acontecido esse movimento de qualidade mas para além disso também tem existido respectiva de paridade de gênero e cota racial para os cargos também de alto escalão não só representações sobre representações mas eu acho que o caminho é escuta o caminho é o diálogo eu acho que quando uma pessoa branca me pergunta como faz na luta antirracista eu respondo que escuto negros. Assim como na luta antimachista eu escuto mulheres.

Para mim o debate é necessariamente com base na escuta. A escuta é a revolução que quando a gente escuta a gente não tem imaginando que a gente não tá supondo que ela sente o que ela quer a gente tá ouvindo quem vivência a opressão e como ela encara a forma de solução da sua pressão. Eu acho que a potência é a escuta mesmo.

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