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Troca dos produtos

Comprei um produto, apresentou um defeito, mas a loja não quis trocar: e agora?

Saiba como você poderá agir nessas situações.

Abre o olho Consumidor

Abre o olho Consumidor Curiosidades. Informação. Acesso à legislação consumerista. É assim que o advogado e professor Rayfran Alves contribuirá com a coluna voltada para os Direitos do Consumidor, o jurista buscará trazer aspectos do dia a dia aproximando a população dos seus direitos, com uma linguagem bem direta, sucinta, nada de “juridiquês”.

19/02/2020 16h01
Por: Rayfran Alves
Reprodução/internet
Reprodução/internet

Consumidor, eu gostaria de saber se já aconteceu com você a seguinte situação:

 

- Você compra um objeto em uma loja

- Utiliza o objeto em casa e pouco tempo depois, descobre que está com um problema

- Volta à loja e avisa sobre o problema. Pede para trocar.

- A loja diz que não é com ela, pois já passou o prazo de 24h ou 72h e que você deverá procurar a Assistência Técnica ou a fabricante.

- Você vai atrás deles, mas não obtém respostas e tanto a assistência, quanto a fabricante, te jogam para a loja, novamente.

E assim, fica um looping eterno.

 

Será que essa atitude da loja está correta?

 

Meus amigos, a boa notícia que eu tenho para vocês é que o Código de Defesa do Consumidor garante a facilidade para que você possa ter seus direitos respeitados. Então, não caia nessa história de prazo de lojas, ou afins. O que vale é o que está estabelecido no CDC.

A lei é bem clara quando afirma no artigo 18, o seguinte:

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. (grifos nossos).

Vocês perceberam? RESPONDEM SOLIDARIAMENTE! O que é isso? Isso significa que você, consumidor, pode ir atrás de qualquer um (loja, assistência ou fabricante). Não existe esse negócio de a responsabilidade da loja terminar com determinados prazos. Aliás, o prazo para o consumidor é determinado, observem como o mesmo artigo 18 prossegue:

§ 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III - o abatimento proporcional do preço

 

Após o prazo de TRINTA DIAS, e de forma SOLIDÁRIA, ou seja, com cada um dos fornecedores respondendo, se o problema não for solucionado, você poderá exigir a troca por um outro produto, a devolução da quantia paga ou o abatimento.

É importante ressaltar que esse prazo de 30 dias poderá ser diminuído ou aumentado, conforme ainda é explicado no artigo 18:

§ 2º Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.

Poderá ser diminuído para até 7 dias, nunca inferior a isso e lógico, deverá ser previamente informado ao consumidor.

Caso o estabelecimento não queira fazer o pronto atendimento, dando desculpas, faça uma denúncia ao Procon relatando todo o ocorrido. Caso ainda persista, procure um advogado de sua confiança e que possa ingressar com uma ação reparando os seus direitos. É importante que você guarde a sua nota fiscal.

Provavelmente você enfrentará muitos obstáculos ao requerer um direito seu. Os fornecedores tentarão se eximir de suas responsabilidades, mas exija que seja cumprido. Afinal de contas não é um favor, é uma obrigação!

Já aconteceu alguma situação dessas com você?

Abre o olho, consumidor!

 

 

 

 

 

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