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17/03/2019 às 16h11

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Redacao

Teresina / PI

Entenda mais sobre o novo projeto de reforma da Previdência
Em 2018, o déficit chegou a R$ 266 bilhões, sem contar a despesa de R$ 55 bilhões com o (BPC).
Entenda mais sobre o novo projeto de reforma da Previdência

A nova proposta do governo federal para a Nova Previdência tem dois objetivos principais: construir um sistema mais igualitário e garantir a sustentabilidade dos regimes de aposentadoria dos trabalhadores. Em 2018, o déficit chegou a R$ 266 bilhões, sem contar a despesa de R$ 55 bilhões com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que reforça a necessidade de mudança.


 


Elaborada pelo governo federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, a Nova Previdência propõe idade mínima para que os trabalhadores possam se aposentar: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Para ter acesso ao benefício, será preciso atingir 20 anos de contribuição previdenciária.


 


A proposta da Nova Previdência respeita os direitos adquiridos das pessoas que já se aposentaram ou cumpriram os requisitos previstos na atual legislação, mesmo que ainda não tenham requerido aposentadoria.


 


Regras de transição estão previstas para quem está no mercado de trabalho e contribui com a Previdência. Isso significa que o trabalhador poderá calcular qual o modelo mais vantajoso para se aposentar, levando em conta sua idade e o tempo de trabalho.


 


Essas são as palavras que o governo usa em seu site para explicar como funcionará o projeto de reforma da previdência. O Portal Revista Advogados convidou Naiara Moraes, advogada previdenciária, para falar um pouco mais sobre os pontos fortes e fracos que envolvem o projeto, considerado a principal medida necessária pelo governo Bolsonaro. 


 


"A Nova Reforma interfere na vida de quem ainda precisará usufruir desse direito social. Todas os cidadãos serão afetados, inclusive pessoas que estão em condição de hipossuficientes. Ba proposta de reforma do governo passado, havia sido decidido que os regimes próprios de previdência não estariam inclusos na reforma, nem os trabalhadores rurais e nem os benefícios assistenciais. No entanto, o novo governo retoma as discussões e inclui alterações na proposta, que incluem grupos como: servidores, professores e militares. Antes, devido a pressão social, o ex presidente Temer não obteve êxito, e novamente temos questionamentos à nova proposta, que também será desnaturada."


 


Questionada sobre o déficit deixado como herança por governos passados e os pontos fortes e fracos dessa proposta, a especialista, dra Naiara Moraes, considerou o seguinte: "Hoje nós temos um sistema de rateio, de repartição simples, já no projeto novo governo funcionará como um sistema de capitalização, onde cada trabalhador contribui para uma conta individual, como funciona na conta de previdência privada. Podemos falar também da idade mínima prevista, que será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Um dos pontos mais sensíveis é a questão dos trabalhadores rurais, onde o trabalhador rural não tem condições de contribuição, o que pode acarretar futuramente que este não consiga o benéfico. E, também, o benefício assistencial do LOAS. Hoje, o governo propõe que não haja mais vinculação ao salário mínimo, tendo um benefício fixado no valor 400 reais para as pessoas com 60 anos, podendo receber um salário apenas com 70 anos, valor suficiente para que as pessoas subsistir."

FONTE: Redação

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Dra. Naiara Moraes

Dra. Naiara Moraes

Blog/coluna Naiara Moraes é advogada, doutora e mestre em Políticas Públicas (Universidade Federal do Piauí - UFPI). Pesquisadora na área dos Direitos Sociais (Trabalho e Previdenciário). Especialista em Gestão e Controle, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Professora efetiva do Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí (UESPI - Campus Clóvis Moura). Diretora Geral da Escola Superior de Advocacia do Piauí (OAB/PI - triênio 2016/2018).
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