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Jurídico INTIMIDAÇÃO ESTATAL

OAB se manifesta sobre abertura de inquérito contra Ruy Castro e Noblat

O artigo 122 do Código Penal prevê o crime de induzimento ou instigação ao suicídio.

13/01/2021 08h51
Por: Lucyanna Kayla
FOTO: REPRODUÇÃO
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O Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB divulgou nota sobre a manifestação do ministro da Justiça, André Mendonça, que afirmou que irá pedir à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar as condutas dos jornalistsa Ruy Castro e Ricardo Noblat. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, Castro sugere o suicídio como saída política para a crise que abala os Estados Unidos e afirma que Jair Bolsonaro poderia imitar o gesto do presidente norte-americano. Trechos do texto foram compartilhados nas redes por Noblat.

"Alguns jornalistas chegaram ao fundo do poço. Hoje 2 deles instigaram 2 presidentes da República a suicidar-se. Apenas pessoas insensíveis com a dor das famílias de pessoas que tiraram a própria vida podem fazer isso. Apenas pessoas irresponsáveis cometem esse crime contra chefes de Estado de duas grandes nações. Fazê-lo é um desrespeito à pessoa humana, à nação e ao povo de ambos os países. (...). Por isso, requisitarei a abertura de Inquérito Policial para apurar ambas as condutas. As penas de até 2 anos de prisão poderão ser duplicadas (§ 3º e 4º do art. 122 do Código Penal), sem prejuízo da incidência de outros crimes", escreveu o ministro, em sua conta no Twitter.

O artigo 122 do Código Penal prevê o crime de induzimento ou instigação ao suicídio.

Em seu artigo, Castro fez um paralelo entre a situação do presidente norte-americano com a vivida por Getúlio Vargas, ex-presidente do Brasil que se matou em 1954.

Ao portal UOL, Castro ironizou comentário do presidente: “Não sou coveiro”, disse, em referência a declaração feita por Bolsonaro sobre as mortes por Covid-19 no Brasil, em abril de 2020. E Noblat reiterou que apenas compartilhou o artigo e desejou "vida longa" ao presidente.

 

Leia a nota da OAB:

"A abertura de investigações policiais sobre artigos escritos pelos jornalistas Ruy Castro e Ricardo Noblat é mais uma atitude deste governo de intimidação da imprensa e contra a liberdade de expressão. Criminalizar opiniões, parábolas ou críticas ao governante não é admissível dentro do Estado de Direito. Goste-se ou não dos artigos, é preciso maturidade democrática para conviver com críticas", diz a nota assinada pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, e o representante do Observatório, Pierpaolo Cruz Bottini.  

 

 

CONJUR

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