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Artigo DIREITO DO TRABALHO

Diante da crise sanitária e econômica, veja algumas sugestões possíveis para os empregadores

Com crise sanitária e econômica, e sem a prorrogação do benefício emergencial veja possibilidade para as atividades empresarias

25/01/2021 09h00 Atualizada há 1 mês
Por: Silvia Sampaio
Foto: Reprodução
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A pandemia causada pelo coronavírus não acabou, ao contrário, constata-se uma segunda onda em todo o mundo, igualmente no Brasil. Fato é que as relações trabalhistas ficaram e ainda permanecem efetivamente afetadas devido a essa crise sanitária que consequentemente reflete na economia do País, tanto prova a taxa de desocupação (que consiste na porcentagem de pessoas na força de trabalho que estão desempregadas) chegou a 14,6% no terceiro trimestre do ano de 2020, uma alta de 1,3 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior (13,3%).

 Essa é a maior taxa registrada na série histórica do IBGE, iniciada em 2012, e corresponde a 14,1 milhões de pessoas. Ou seja, mais 1,3 milhão de desempregados entraram na fila em busca de um trabalho no país. Outro dado importante, está em que essa taxa de desocupação (número de desempregados) atingiu o recorde de 17,9% no Nordeste, o maior número entre as grandes regiões, bem como foi de 12,8% para os homens e 16,8% para as mulheres.[1]

É sabido que o Governo Federal promoveu, mesmo que forma tardia, algumas políticas de contingenciamento das crises, numa tentativa de salvaguardar o emprego e a renda, a começar pela Medida Provisória 927/2020, atualmente com vigência encerrada, que trouxe medidas trabalhistas de enfrentamento da pandemia, tais como: o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados e o banco de horas.

Assim, como a Medida Provisória 936/2020, hoje Lei n.º 14.020/2020, que instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a ser pago nas seguintes hipóteses: redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e suspensão temporária do contrato de trabalho. Esse último, o BEM, segundo dados do Ministério da Economia[2], celebrou 20.119.864, acordos, até a data de sua finalização, em 31 de dezembro de 2020.

Tais dados importam vez que, segundo matéria veiculada ainda em julho de 2020, pela Agência Brasil[3], a pandemia do novo coronavírus provocou o fechamento de 522,7 mil empresas de um total de 1,3 milhão que encerraram suas atividades, temporária ou definitivamente, na primeira quinzena de junho. Os dados foram os primeiros resultados da Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas e fizeram parte das Estatísticas Experimentais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse número representa 39,4% do total e a maioria, 518,4 mil (99,2%) era de pequeno porte, que são as de até 49 empregados; 4,1 mil (0,8%) eram de porte intermediário, as de 50 a 499 empregados; e 110 (0%) de grande porte, que têm mais de 500 empregados. O setor de Serviços foi o mais atingido. Foram 258,5 mil (49,5%), seguido do Comércio com 192,0 mil (36,7%), 38,4 mil (7,4%), da Construção e 33,7 mil (6,4%) da Indústria.

Dessa forma, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)[4], mesmo com a diferença positiva do auxílio emergencial no varejo – um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19 – muitas empresas fecharam as portas durante a pandemia por causa da forte e abrupta queda nas vendas, ao passo que outras ainda enfrentam dificuldades para recompor o faturamento. Por isso, a FecomercioSP previu, em agosto de 2020, que mais de 202 mil empresas encerrariam as suas atividades nesse ano, das quais a maioria (197 mil) seria de pequeno porte, ratificando os dados estatísticos identificados pela Pesquisa Pulso Empresa.

Contudo, mesmo com esse cenário, praticamente chegou-se em fevereiro de 2021, e apesar da aprovação da vacina, o processo de vacinação está ocorrendo ainda de forma gradativa e lenta, na medida das possibilidades administradas pelos Governos locais, o que por si só não é suficiente para movimentar economicamente as atividades empresariais e gerar a continuidade das relações empregatícias.

E, como não houve, até a presente data, uma iniciativa do Governo Federal para prorrogação do benefício emergencial, o que seria, dentro de uma análise mais real, o procedimento necessário para salvaguardar os empregadores e os trabalhadores e, consequentemente, a economia do País, nem apresentada nenhuma outra proposta de política pública que pudesse minimizar os impactos econômicos e financeiros – além das mais de 200 mil vidas ceifadas – sofridos pela pandemia, resta aos empregadores implementar algumas ações, das quais sugere-se:

1.ª. Negociar com o sindicato laboral, a redução proporcional e provisória, de jornada e salário dos empregados;

2.ª Analisar a possibilidade de empregados que possam trabalhar em home office ou em teletrabalho, esse na forma dos artigos 75-A até 75-E da CLT, observando sempre o regramento trazido pela legislação trabalhista, como forma também de tentativa de redução das despesas administrativas;

3. E caso, infelizmente, haja realmente a necessidade de demissão, tentar acordar, via sindicato, a melhor forma de negociação das rescisões ou, caso não seja possível através dos instrumentos coletivos, realizar um acordo extrajudicial homologado junto à Justiça do Trabalho.

Assim, essas são algumas proposições indicadas como forma de tentar manter as relações empregatícias, dentro das possibilidades das atividades empresariais e, igualmente produzir renda para movimentar a economia do País.

Ressalta-se ainda os cuidados que os empregadores que, retornaram às suas atividades, devem ter em relação ao combate às infecções quanto ao coronavírus, mantendo todas as medidas protetivas e preventivas como forma de tentar conter o avanço da pandemia.

 

 


[1] Disponível em https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/29520-desemprego-chega-a-14-6-no-terceiro-trimestre-com-alta-em-10-estados. Acesso em 24 jan 2021.

[2] Disponível em https://servicos.mte.gov.br/bem/. Acesso em 24 jan 2021.

[3] Disponível em https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-07/pandemia-fecha-394-das-empresas-paralisadas-diz-ibge. Acesso 24 jan 2021.

[4] Disponível em https://www.fecomercio.com.br/noticia/pandemia-deve-fechar-quase-200-mil-empresas-de-pequeno-porte-neste-ano-no-brasil. Acesso em 24 jan 2021.

 

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