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Geral ALIENAÇÃO PARENTA

Você sabe quais os efeitos jurídicos da alienação parental?

Venha conferir!

18/02/2021 11h47
Por: Cleidiane Gomes
Reprodução.
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Já sabemos que a alienação parental causa grandes efeitos psicológicos em suas vítimas, como já apresentado em publicação anterior. Isso é fato!

Contudo, no âmbito jurídico, tal conduta também gera consequências ou efeitos para quem comete alienação parental, no caso, o alienador.

O artigo 4º da Lei da Alienação Parental traz em seu parágrafo único a possibilidade de assegurar à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, desde que seja atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas.

Deste modo, existe a possibilidade de o genitor (pai ou mãe) que detém a guarda do menor requerer ao juiz que determine que, no ato da visitação, haja o acompanhamento de algum membro do conselho tutelar ou, até mesmo, de um oficial de justiça. A intenção do pedido é evitar que a criança seja prejudicada de alguma forma pelo genitor visitante, mas sem impedir o contato do genitor com o próprio filho.

Conforme o art. 5º da Lei da Alienação Parental, quando há indícios de práticas de alienação e já existe uma ação em trâmite, caso haja necessidade, o juiz, poderá até mesmo determinar perícia psicológica ou biopsicossocial. Mas, vale ressaltar que essa determinação depende do caso concreto.

Como bem diz o parágrafo 1º do art 5º, o laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra o genitor. 

E, caso constatado atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência da criança ou adolescente com o genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso: 

I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; 

II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; 

III - estipular multa ao alienador; 

IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; 

V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; 

VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; 

VII - declarar a suspensão da autoridade parental. 

É importante destacar ainda que se caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar. 

Em relação a atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada.

Nota-se assim que os efeitos jurídicos da alienação parental são medidas que buscam assegurar a efetiva convivência do menor com o genitor alienado, afinal, a convivência familiar jamais pode ser interrompida ou prejudicada por atitudes impensadas de alguém. Os filhos necessitam do convívio familiar, dos momentos afetivos com ambos os genitores, mesmo que em momentos distintos. Uma convivência saudável contribui para a estabilidade emocional de todos, inclusive das crianças e adolescentes.

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