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Artigo JUSTA CAUSA

Empregado pode ser demitido por justa causa por “preguiça”?

Preguiça e demissão

22/02/2021 08h00 Atualizada há 2 semanas
Por: Silvia Sampaio
Foto:reprodução/dreamstime
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Inicialmente importante esclarecer que a relação entre empregado e empregado consiste na formalização de um contrato de trabalho, onde ambos possuem direitos e obrigações recíprocos, quais sejam: dever de colaboração, de diligência, de respeito, de lealdade e de fidelidade. Dessa forma, a violação de qualquer desses deveres poderá ocorrer a ruptura dessa relação contratual, e é justamente sobre um desses aspectos que será tratado aqui.[1]

A “preguiça” indicada no título, para o Direito do Trabalho, está caracterizada na desídia que significa “disposição para evitar qualquer esforço físico ou mental, negligência, desleixo, falta de atenção, falta de cuidado, desinteresse, indiferença.”

Dessa forma, o empregado que não exerce suas atividades com atenção, é desinteressado, relapso, que tem má vontade na execução das suas tarefas, ou ainda age com negligência ou imperícia, poderá sim, ser demitido por justa causa, na forma do artigo 482, alínea “e”, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Mas será que é tão simples demitir um empregado por desídia? A resposta é depende. Para Vólia Cassar, em regra, a desídia não se caracteriza por um único ato e sim por uma série de atos faltosos de menor gravidade, de forma a se exigir que o ato faltoso seja habitual. Explica ainda que quanto mais grave a falta, menor número de vezes precisará ser repetido para se perceber o perfil desidioso do empregado, o que consequente acarretará que a última falta, nesse caso, será punida com a penalidade máxima da desídia.[2]

Conforme bem apresenta Luciano Martinez exemplificando um caso: imagine que um empregado, embora chamado a atenção pelo empregador, sempre chega atrasado ao serviço, ou, ainda, que um operário, apesar de admoestado pelo chefe, desperdiça continuamente o insumo básico da produção. Em ambos os casos, para o doutrinador, há conduta desidiosa do empregado, visto que este demonstra desdém ou desatenção, com as ordens que lhes foram imputadas pelo seu superior hierárquico.[3]

Assim, esclarece o autor que se encontram na desídia dois importantes componentes: um de natureza objetiva, presente no descumprimento do dever de diligência e o outro de natureza subjetiva, representado na atitude descomprometida do empregado com os resultados.

Como se constata a caracterização da desídia irá necessariamente depender do caso concreto apresentado, além da presença dos demais requisitos caracterizadores da justa causa, e para melhor entendimento, apresenta-se dois julgados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde houve a constatação do comportamento desidioso laboral e no outro não foi possível comprovar:

“A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um carteiro portador de síndrome de dependência do álcool que buscava a reverter sua dispensa por justa com o argumento de que houve discriminação por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Embora o alcoolismo seja considerado uma doença crônica, ficou comprovado no caso que ele trabalhou vários anos nessa condição e somente foi dispensado quando passou a apresentar comportamento desidioso, gerando insatisfação nos clientes.[4] (Grifei)

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu recurso de uma faturista de empresa do Paraná, contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa mesmo após a constatação de que, na data do desligamento, já estava grávida. Segundo registrado na decisão, ficou comprovado que ela agiu com desídia e causou prejuízos à empresa.[5]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu de forma unânime e manteve a condenação. O caso se trata de um eletricista foi demitido por justa causa após se recusar a dirigir um veículo depredado da empresa. O ex-empregado relatou que a empresa impunha o uso de caminhões e equipamentos com defeito e sem manutenção. Para o Regional, a conduta do eletricista se justificou, uma vez que não poderia submeter sua integridade física a uma situação de risco. O dano é passível de reparação pelas ilicitudes cometidas, que são: colocar colaboradores em situação perigosa; reter a folha de ponto para registrar falta, quando ela não ocorria; e aplicar a punição máxima sem comprovar os motivos.  A ministra relatora, Maria Cristina Peduzzi destacou que a obrigação de reparar não decorreu apenas da reversão do fundamento da despedida, mas da acusação de que o eletricista agiu com desídia, quando, na verdade, as faltas eram plenamente justificadas.[6]

Por fim, ressalta-se o ensinamento do Mauricio Godinho Delgado que explica que a desídia é a desatenção reiterada, o desleixo contumaz com as obrigações contratuais. A regra geral, portanto, exige a evidenciação de comportamento repetido e habitual do trabalhador, exigindo igualmente a aplicação do exercício pedagógico do poder disciplinar do empregador, com gradação de penalidades. Mas que igualmente poderá haver uma conduta desidiosa que se concentre em um único ato, excepcionalmente grave, que irá justificar a aplicação da justa causa.[7]

Lembrando que, observando a aplicação do compliance trabalhista, justamente em função de ser a medida disciplinar mais drástica e de efeitos mais maléficos que pode ser imposta ao empregado, para aplicação da justa causa, a conduta deve ser grave o suficiente e estar fortemente comprovada, demandando muito cuidado e atenção para uma devida formalização, posto que em eventual processo judicial, será ônus do empregador demonstrar, de forma inequívoca, a presença dos motivos e dos requisitos ensejadores da referida modalidade de dispensa, conforme corrobora Yuri Pinheiro e Fabricio Lima. [8]



[1] Martinez, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. SP: Saraiva. P. 747-748

[2] Cassar, Vólia. Direito do Trabalho. RJ: Forense. P. 1087-1088

[3] Martinez, Luciano. Curso (op.cit.), p. 756

[4] Disponível em http://www.tst.jus.br/web/guest/-/jt-afasta-discriminacao-em-dispensa-por-justa-causa-de-carteiro-vitima-de-alcoolismo?

[5] Disponível em http://www.tst.jus.br/web/guest/-/comprovacao-de-desidia-afasta-direito-a-estabilidade-de-gestante-dispensada-por-justa-causa?

[6] Disponível em http://www.tst.jus.br/web/guest/-/pode-ou-nao-pode-recusar-a-prestacao-de-servicos-que-ponham-a-saude-e-seguranca-em-risco?

[7] Delgado, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, p. 1194.

[8] Silva, Fabricio Lima e Pinheiro, Iuri. Manual do Compliance Trabalhista: teoria e prática. SP: JusPodivm, p. 398.

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