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Jurídico FAMÍLIA

Mãe biológica e madrasta constarão em certidão de nascimento

TJ/SP reconheceu multiparentalidade materna após comprovada a filiação socioafetiva.

22/02/2021 09h03
Por: Redacao
(Imagem: Montagem Migalhas)
(Imagem: Montagem Migalhas)

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a multiparentalidade e aceitou pedido de inclusão do nome da madrasta na certidão de nascimento do autor da ação, sem prejuízo do registro da mãe biológica.

De acordo com os autos, as partes conviveram durante 36 anos, até os últimos dias de vida da madrasta. A relação entre eles teve início após o falecimento da mãe biológica do autor, quando ele tinha 16 anos. Para o relator da apelação, desembargador Viviani Nicolau, a filiação socioafetiva foi comprovada, uma vez que eles sempre se trataram como mãe e filho.

"Ainda que não haja ligação biológica, há vínculos afetivos que denotam a existência de relação filial", afirmou o magistrado.

"Perante pessoas que conheceram as partes e conviveram durante certo período de tempo, a relação materno-filial era pública e notória", destacou. "A relação perdurou por anos e, ao que consta dos autos, seguramente, foi pautada no afeto existente nas relações parentais, que tem valor jurídico e amplos efeitos, encontrando-se em posição de igualdade com o vínculo biológico".

Os desembargadores João Pazine Neto e Carlos Alberto de Salles participaram do julgamento. A votação foi unanime.

O caso tramitou em segredo de justiça.

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