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Artigo Pandemia

O BRASIL NA PANDEMIA

De gripezinha à CPI

16/04/2021 às 09h28 Atualizada em 16/04/2021 às 16h54
Por: Nayara Negreiros
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Foto: Layanne Oliveira/Jornal do Advogado
Foto: Layanne Oliveira/Jornal do Advogado

Era dezembro e o mundo se distraía com as festas de fim de ano, quando no derradeiro dia de 2019 era identificado o primeiro caso de contaminação pelo vírus SARS-CoV2, posteriormente conhecido como Coronavírus ou Covid-19.

Entretanto, enquanto todos faziam a contagem regressiva para a virada da década e chegada de 2020, em Wuhan, na China, os chineses viviam seu maior pesadelo nos últimos tempos: uma epidemia.

Mas o vírus, pegando carona na globalização, nos deslocamentos de pessoas e mercadorias, logo transcorreu o planeta, tornando-se a alarmante Pandemia de Covid-19 anunciada pela Organização Mundial da Saúde – OMS em março de 2020.

Já havia casos em quase todos os países, em uns mais graves, em outros mais controlados, e no Brasil, o primeiro caso foi identificado em fevereiro do ano passado, na cidade de São Paulo, tendo a primeira morte confirmada em março.

Mas naquele momento, mesmo a OMS alertando para a gravidade do problema insistentemente, alguns países recusavam-se a acreditar que Hollywood um dia previu tudo isso com seus filmes trágicos, e recolheram-se a aceitar tudo como uma utopia.

O Brasil desnudou-se da ciência, desacreditando dos métodos empíricos e começou a tratar a situação como uma mera “gripezinha”, indo de encontro às normas da OMS. Ledo engano!

Um ano após a descoberta da pandemia, o Brasil continua sendo líder, mas em um ranking que nenhum país gostaria de figurar: o de mortes pelo Covid-19.

Segundo dados de abril de 2021, divulgados pelo Governo Federal em sua página oficial na internet, o Brasil já tem mais de 361.884 óbitos por coronavírus, totalizando mais de 13.673.057 de casos confirmados ao longo desses pouco mais de 365 dias transcorridos.

Entretanto, em abril do corrente ano, o Senado Federal oficializou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia para investigar ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19, especialmente pelo atual agravamento brasileiro frente ao mundo em recuperação.

Para falarmos mais sobre a CPI, convidamos o cientista político Luiz Fernando Vasconcellos de Miranda, Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense e Mestre em Ciência Política pelo IUPERJ, professor colaborador do programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG e membro associado da Transparência Brasil.

 

Qual a importância institucional das CPIs?

A CPI surge da necessidade de fiscalização do executivo pelo legislativo. Já no século XVIII, a Câmara dos Comuns (câmara baixa do parlamento inglês) cria um dos mecanismos para que os representantes possam investigar atos dos amigos do Reis. Ali tem-se a semente das modernas comissões parlamentares de inquérito. É importante notar que a CPI não constava da teoria original dos três poderes, de Montesquieu. A CPI surge da mesma motivação que os Federalistas (teóricos fundadores da república estadunidense) tiveram para criar os mecanismos de freios e contrapesos. Freios e contrapesos são mecanismos de fiscalização mútua entre os poderes para que nenhum poder se sobreponha ao outro e nenhum exerça uma atividade não constitucional.

No Brasil o instituto aparece pela primeira vez na Constituição de 1934. As comissões de inquérito têm o caráter, já mencionado, de fiscalização pelas minorias. A carta constitucional de 1988 estabelece que se requer um terço de assinaturas dos parlamentares para a abertura de uma CPI. Elas podem ocorrer na Câmara dos Deputados, no Senado, ou em conjunto, comumente chamadas de CPIs mistas. Além disso também é requerido um fato determinado e um prazo certo para que ela ocorra. Por fim podemos mencionar a Câmara dos Deputados limita em cinco o funcionamento mútuos de CPIs.

Tudo isto dito nos aponta para o fato de que as comissões parlamentares de inquéritos são mecanismos por excelência de proteção das minorias e de fiscalização entre poderes. Elas tanto evitam que uma minoria seja impedida de desconfiar legitimamente de um governo como habilitam o parlamento a cumprir sua função constitucional de fiscalizar o Executivo. Não se quer dizer com isto que o uso da CPI seja meramente regimental. É comum se usar ameaças de criação de CPIs como moedas de troca (entre aliados e adversários) e se empreender esforços de acelerar ou retardar o processo de abertura e da própria tramitação da investigação. O rumo que uma CPI toma tem a ver com o cenário político do momento: o tamanho do governo e da oposição e os meios que o governo tem para negociar.

 

No Brasil, quais CPIs atingiram a opinião pública nacional? Que características elas têm em comum para tanto?

No Brasil, a comissão parlamentar de inquérito já é uma velha conhecida do eleitorado e da opinião pública. Em 1992, passados apenas três anos da primeira eleição presidencial da Nova República, uma comissão parlamentar de inquérito foi uma das principais responsáveis por alavancar o impeachment do também primeiro presidente eleito da Nova República, Fernando Collor. Assim, através do surgimento de escândalos que sempre foram bem capitaneados pela mídia, algumas CPIs são alçadas aos holofotes da opinião pública.

Normalmente as CPIs ganham notoriedade com algum escândalo que pode atingir proporções nacionais. Esse é um dos fatores explicadores do sucesso de uma CPI, o tamanho de seu telhado de vidro. É a capacidade de organização da oposição em conjunto com a capacidade da mídia de imprimir uma agenda (agenda setting, no original em inglês) que faz com que uma comissão ganhe notoriedade e vitalidade. Em estudos de 2001 e 2005, a cientista política Argelina Figueiredo (IESP-Uerj) mostrou que boa parte das comissões nem chega a ser instalada, ou seja, ou há um desinteresse ou algum acordo pactuado para “fins prematuros”. Ou seja, boa parte do que acontece com as CPIs termina muito antes de um relatório final. Eles são a exceção, não a regra. Boa parte dos processos que mobilizam as CPI ficam nos bastidores.

As CPIs que tiveram notoriedade normalmente partem de um escândalo que toma contornos midiáticos. A estrutura de uma investigação se conforma tão bem em um drama que a imprensa os narra em capítulos. O combalido governo Collor, em 1992, ganha seu golpe de morte com a revelações feitas pela CPI do PC, processo que se desenrolou até sua renúncia. No ano seguinte, em 1993, surge o escândalo dos anões do orçamento que ia levar a uma CPI que investigou uma série de fraudes para liberação de emendas parlamentares. Já no governo Fernando Henrique, em 1999, a mudança cambial levou a desconfianças da ajuda financeira que o Banco Central dera a dois pequenos bancos, o Marka e o FonteCindam. Uma CPI levou ao rol de testemunhasao do Banco Central, o presidente do BC a época, Armínio Fraga e uma série de altos funcionários. O governo Lula teve três grandes CPIs que que se sobrepuseram: a CPI dos Correios, a dos Bingos e a do Mensalão. Em 2014, a CPI da Petrobras iria desgastar o governo Dilma Rousseff.

Podemos, então, observar que quase todas elas têm as mesmas características: surgiram de escândalos ou no seu decorrer surgiram escândalos significativos, tiveram uma ampla cobertura da mídia e uma oposição organizada. Vale dizer que CPIs em governos minoritários tem maior potencial de dano ao governo, entretanto, a capacidade de organização da oposição é vital para o sucesso ou fracasso de uma CPI.

 

Como podemos enxergar essa atual CPI da pandemia? Qual sua relação com as demais?

A CPI da covid será instalada para investigar atos e omissões do governo federal no que tange a gestão da pandemia. Como temos indícios de que provas da negligência do governo podem ser encontradas, observa-se a tentativa de inflar o fato determinado com propósitos de dificultar as investigações. Numa CPI o jogo começa antes do apito do juiz. Já se observa uma barganha sobre o que será investigado e uma disputa sobre quem vai ocupar um dos lugares da comissão. Notem que um governo sempre quer abafar uma CPI. Se não quer é porque ela não tem importância política. Para as vagas da comissão vale a regra proporcional. Boa parte da viabilidade do que vai ser investigado e do empenho dos senadores está nesta regra. Como o governo tem minoria na comissão, caso a oposição e os chamados ‘independentes’ consigam se articular a CPI consegue investigar. Se a CPI consegue investigar e encontra fatos significativos o governo poder ter sérios problemas.

Até aqui evitei falar, propositalmente, de corrupção justamente para mostrar a importância dos aspectos institucionais para o funcionamento (ou paralisia) de uma CPI. Uma vez que boa parte das CPIs que obtém repercussão nacional surgem de escândalos de corrupção se faz necessário tocar no assunto. Quando se investiga um escândalo de corrupção nunca se sabe se o leitmotiv, a investigação do fato determinado, irá conduzir a fatos comprometedores ou não, entretanto só pesca o peixe quem joga a rede e uma CPI pode ser entendida exatamente como o ato de lançar a rede ao mar. Temos todos os elementos necessários para uma CPI impactante. O sucesso ou fracasso da CPI vai depender da capacidade que os senadores terão de investigar. Os meios para tanto já estão sendo criados ou estão sob disputa.

 

“Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles que gostam”.

Platão

 

 

 

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