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Geral Pensão Alimentícia

Por que o pai deve pagar a pensão do filho em dia?

Confira.

20/04/2021 12h16 Atualizada há 2 semanas
Por: Cleidiane Gomes
Foto: Layanne Oliveira/Jornal do Advogado
Foto: Layanne Oliveira/Jornal do Advogado

Sabe-se que a pensão alimentícia é um direito DA CRIANÇA previsto do artigo 1.694 a 1.710 do Código Civil e tem como objetivo exatamente auxiliar financeiramente nas despesas da criança e/ou adolescente.

 Ao contrário do que muitos pensam, a pensão alimentícia não se resume apenas a alimentação e abrange também todos os gastos com saúde, educação, transporte, moradia, roupas e lazer. Afinal de contas, é dever e obrigação dos pais garantir todos os direitos e necessidades básicas dos filhos até que eles cresçam e possam conduzir suas vidas sozinhos, ou seja, até que eles possam se sustentar sem ajuda de ninguém.

É importante destacar que a verba alimentar traz benefícios para os filhos, pois através desse auxílio, a criança pode ter uma qualidade de vida mais saudável e melhor. Mas, infelizmente, muitos pais entendem que o valor pago a título de pensão é destinado apenas para ajudar nos alimentos da criança e sempre entendem estar pagando um valor exorbitante.

O atraso da pensão alimentícia pode gerar grandes prejuízos para os alimentados (filhos), como por exemplo, redução na qualidade de vida das crianças, sobretudo quando se trata de  alimentação e, além disso, sobrecarregar o outro genitor que, na maioria das vezes, não tem uma renda suficiente para arcar com tantas despesas e manter a qualidade de vida dos filhos, além de não ser justo pois o genitor que cuida das crianças já tem todo o trabalho de cuidar, educar, dentre outras tarefas.

Além disso, caso haja o não pagamento do valor referente aos alimentos ou até mesmo o atraso da pensão, o devedor poderá sofrer as consequências admitidas em lei como por exemplo, ter seus bens penhorados, o nome inscrito nos órgãos de proteção de credito e até mesmo sofrer prisão civil.

É importante destacar ainda que a pensão alimentícia é uma verba financeira destinada aos filhos e não em benefício da mãe como acham a maioria dos pais que pagam. É necessário que exista consciência dos dois genitores em relação ao objetivo da pensão alimentícia, qual seja: suprir a carência financeira do alimentado que não possui condições de se sustentar de maneira independente, isto é, ajudar nas despesas dos filhos.

A obrigação de prestar alimentos é uma responsabilidade civil e deve ser levada a sério, afinal envolve os interesses do menor. Deve-se entender que alimentos é urgência, que ninguém sobrevive sem eles e que por isso necessitam ser cumpridos com seriedade. Deve-se ainda ter em mente que cuidar, educar e alimentar uma criança é uma tarefa árdua que demanda tempo, disposição e dinheiro; e, obviamente, se um dos genitores não se faz presente no cotidiano do menor o mínimo que se espera é uma justa contribuição financeira.

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