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STF torna Daniel Silveira réu por atos antidemocráticos e ameaças

Plenário recebeu denúncia da PGR por unanimidade contra o deputado que gravou vídeo defendendo o AI-5 contra o Supremo

29/04/2021 05h21 Atualizada há 1 semana
Por: Redacao Fonte: R7
 Divulgação/Câmara dos Deputados - (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)
Divulgação/Câmara dos Deputados - (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

Após votação unânime, o STF recebeu nesta quarta-feira (28) a denúncia da PGR contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que se tornou réu por atos antidemocráticos. Ele será julgado peor três crimes (coação no curso de processo e outros dois na Lei de Segurança Nacional).

Os comportamentos, segundo a denúncia, configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da Lei nº 7.170/1983 – este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.

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