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Artigo Saque de valores

Como sacar valores depositados em conta de pessoa falecida sem fazer inventário?

Venha conferir!

06/05/2021 12h23 Atualizada há 1 mês
Por: Cleidiane Gomes
Foto: Layanne Oliveira/Jornal do Advogado
Foto: Layanne Oliveira/Jornal do Advogado

Para uma melhor compreensão, é necessário falarmos um pouco sobre o inventário.

Inventário é o procedimento pelo qual se faz o levantamento de todos os bens deixados pelo falecido, bem como as obrigações que também deveriam ser cumpridas por ele. Ou seja, ao contrário do que muitos pensam, no inventário se inclui, além dos bens deixados, as dívidas e obrigações do de cujus (falecido).

Esse processo, vale ressaltar, deve ser feito toda vez que alguém falece e deixa patrimônio e obrigações a serem partilhadas entre os herdeiros. A abertura do processo de inventário deve ser feito pelos sucessores (herdeiros) do falecido e, obrigatoriamente, na presença de um advogado.

Ocorre que, em muitas ocasiões, o falecido deixou apenas saldo em conta corrente, poupança ou FGTS e PIS. E nesses casos, precisa abrir inventário apenas para receber esses valores?

No ordenamento jurídico brasileiro existe uma Lei Federal – Lei 6858/80 – que autoriza o levantamento de valores através de um ALVARÁ JUDICIAL, que nada mais é do que uma ordem do Juiz, determinando ao banco credor da conta onde existe os valores deixados pelo falecido, para que libere esses valores a quem tiver direito a tal saque.

É importante ressaltar que o pedido de ALVARÁ JUDICIAL deverá ser feito pelos herdeiros do falecido, sempre representados por um advogado, como já mencionado acima. Além disso, poderá ser expedido em favor de uma ou mais pessoas, dependendo de quantas terão direito ao levantamento dos valores deixados pelo falecido. Ou seja, se o de cujus (falecido) tiver deixado mais de um herdeiro, o juiz poderá expedir o ALVARÁ JUDICIAL em nome de todos os herdeiros.

Lembrando que esse procedimento é totalmente eletrônico, portanto, não há a necessidade do comparecimento ao Fórum. É importante que os sucessores busquem sempre um advogado de confiança para realizar procedimentos judiciais.

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