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Plano de saúde: período de carência não se aplica a urgências e emergências, diz juiz
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Sociedade civil cobra cumprimento da Lei da Saúde da População Negra
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Além de laudo pericial constatando condições insalubres, caso se enquadra em norma regulamentadora
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Indenização
Há 1 ano
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Paciente obrigada a arcar com custos de cirurgia será indenizada por seu plano de saúde
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Danos morais
Há 1 ano
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Funasa é condenada a pagar danos morais a agente de saúde contaminado por produtos tóxicos em decorrência de atividade profissional
A desembargadora explicou que o raciocínio se baseia na angústia vivida por tais agentes pela simples ciência de uma situação potencialmente causadora de graves comprometimentos da saúde.
Planos de saúde
Há 1 ano
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Lei do RJ que proibia planos de saúde de restringir tratamentos para pessoas com autismo é inválida
Para o Plenário do STF, a lei estadual usurpou competência da União para legislar sobre direito civil e política de seguros.
Licença-maternidade
Há 1 ano
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STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância.
Pagamento atrasado
Há 2 anos
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Técnica em enfermagem não receberá em dobro por atraso no pagamento de férias
A decisão segue a nova orientação do STF sobre o tema
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