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STJ nega suspensão de ação penal contra o ex-ministro José Dirceu
STJ 25/01/2022 - 09h24 STJ nega suspensão de ação penal contra o ex-ministro José Dirceu O reconhecimento da litispendência só é possível se o juízo processante concorda com a tese da defesa de que há duas ações com as mesmas partes e sobre os mesmos fatos, algo vedado pelo sistema jurídico brasileiro.
Randolfe aplaude decisão de Lewandowski para MP garantir vacinação infantil
Senado Federal 20/01/2022 - 00h52 Randolfe aplaude decisão de Lewandowski para MP garantir vacinação infantil Nesta quarta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que os chefes dos Ministérios Públicos dos est...
PEC busca conter judicialização de demandas de medicamentos e terapias ao SUS
Senado Federal 14/01/2022 - 00h24 PEC busca conter judicialização de demandas de medicamentos e terapias ao SUS Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) busca “desjudicializar a Saúde”. De acordo com o texto...
Mendonça, em primeiro despacho no STF, pede informações sobre Fundo Eleitoral
Fundo Eleitoral 13/01/2022 - 08h17 Mendonça, em primeiro despacho no STF, pede informações sobre Fundo Eleitoral É o primeiro despacho de Mendonça na Corte desde que assumiu o cargo, no final do ano passado.
Lei Orçamentária é assinada em formato 100% digital pela primeira vez
Lei Orçamentária 11/01/2022 - 00h11 Lei Orçamentária é assinada em formato 100% digital pela primeira vez Pela primeira vez, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi assinada em formato 100% digital pelo presidente da Mesa do Congresso, senador Rodrigo Pachec...
20 anos após sanção, debate considera Código Civil desatualizado e defende mudanças
Código Civil 11/01/2022 - 00h08 20 anos após sanção, debate considera Código Civil desatualizado e defende mudanças O Código Civil completou, nesta segunda-feira (10), vinte anos de sanção. Sancionada em 10 de janeiro de 2002, a Lei 10.406 entrou em vigência um a...
STJ nega liberdade a casal acusado de fazer abortos clandestinos no Rio
Abortos clandestinos 10/01/2022 - 07h35 STJ nega liberdade a casal acusado de fazer abortos clandestinos no Rio O Ministério Público aponta que o casal cobrava, em média, R$ 5 mil para proceder à interrupção da gravidez, com o uso de medicamentos sem registro e em condições impróprias para o uso.
Sancionado marco legal para quem gera a própria energia
Micro/Minigeradores 08/01/2022 - 06h00 Sancionado marco legal para quem gera a própria energia Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7) o marco legal para micro e minigeradores de energia (Lei 14.300/2022). Essas modalid...
Lei endurece critérios para transporte rodoviário de passageiros
Transp. Rodoviário 07/01/2022 - 06h55 Lei endurece critérios para transporte rodoviário de passageiros A partir desta quinta-feira (6), empresas de ônibus interestadual ou internacional, autorizadas a fazer transporte de passageiros, deverão atender ...
Restrição de tatuagens na Marinha é sancionada
Tatuagens na Marinha 06/01/2022 - 06h46 Restrição de tatuagens na Marinha é sancionada O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.296, de 2022, que proíbe o ingresso na Marinha de pessoas com tatuagens que façam alusão a "ideologi...
Sancionada lei que dá a pequenos produtores de animais acesso a milho da Conab
Conab 06/01/2022 - 06h30 Sancionada lei que dá a pequenos produtores de animais acesso a milho da Conab O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Venda em Balcão, responsável por promover o acesso do pequeno criador de ani...
Nova lei garante sigilo a portadores de aids, hepatite, tuberculose e hanseníase
Sigilo 05/01/2022 - 00h13 Nova lei garante sigilo a portadores de aids, hepatite, tuberculose e hanseníase Foi sancionada na segunda-feira (3) a lei que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas infectadas pelo vírus da aids (HIV), hepat...
Lei de desoneração de folha para 17 setores da economia é publicada
Folha de pagamento 04/01/2022 - 00h50 Lei de desoneração de folha para 17 setores da economia é publicada Foi prorrogada até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. É o que determina a Lei 14.288, de 2021, sancionada e publ...
Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil são sancionados com vetos
Senado Federal 31/12/2021 - 00h59 Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil são sancionados com vetos Após amplo debate no Congresso, foi sancionada com vetos, nesta quinta-feira (30), a Lei 14.284, de 2021, que criou os Programas Auxílio Brasil e A...
Nova lei destina recursos para projetos de ciência e tecnologia e apoio a produtores rurais
Senado Federal 31/12/2021 - 00h58 Nova lei destina recursos para projetos de ciência e tecnologia e apoio a produtores rurais Foi sancionada na última quarta-feira (29) a Lei nº 14.283, de 2021. A lei, decorrente do PLN 39/2021, abre crédito suplementar de R$ 279,3 milhões...
Teresina - PI Atualizado às 07h56 - Fonte: ClimaTempo
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